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Atualizado em 14/07/2017 14:09
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Sistema de Petição Eletrônica é implementado no TRE-RS

Foi publicada hoje (14) a Resolução n. 291/2017, que regulamenta a utilização do Sistema de Petição Eletrônica, novo serviço disponibilizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul e Cartórios Eleitorais do estado.

A ferramenta é destinada aos advogados que pretendem protocolar ou acompanhar petições, recibos e processos através da plataforma digital, dispensando, assim, a necessidade de posterior envio do documento por fac-símile ou fisicamente.

O Sistema de Petição Eletrônica deve ser utilizado, exclusivamente, para peticionamento em processos que tramitem de forma física, permanecendo a obrigatoriedade de utilização do Processo Judicial Eletrônico (Pje) nas classes previstas na Resolução TRE-RS n. 273/2016 e Portaria TRE-RS P n. 46/2017.

Para acessar a funcionalidade é preciso que o advogado utilize computador com conexão à internet e possua certificado digital, para garantir sua identificação perante a Justiça Eleitoral.

Conheça o novo sistema, ou consulte o manual de usuário e demais tutoriais, acessando a página da Petição Eletrônica.

Texto: Daniel Campos
Supervisão: Cleber Moreira

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