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Atualizado em 11/05/2018 11:58
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Incluidas novas Classes processuais no PJe

A partir do dia 11 de maio de 2018, torna-se obrigatória a utilização do sistema PJe também para as seguintes classes processuais, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, segundo a Portaria TRE-RS P 77/2018:

I - Ação Penal (AP);

II - Apuração de Eleição (AE);

III - Consulta (Cta);

IV - Correição (Cor);

V - Embargos à Execução (EE);

VI - Execução Fiscal (EF);

VII - Pedido de Desaforamento (PD);

VIII - Recurso em Habeas Corpus (RHC);

IX - Recurso em Habeas Data (RHD)

X - Recurso em Mandado de Injunção (RMI);

XI - Recurso em Mandado de Segurança (RMS);

XII - Registro de Candidatura (RCand);

XIII - Registro de Comitê Financeiro (RCF);

XIV - Registro de Órgão de Partido Político em Formação (ROPPF);

XV - Revisão Criminal (RvC);

XVI - Revisão de Eleitorado (RvE).
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