TRE decide sobre concurso público

20/02/2009 13h03min

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, desembargador João Carlos Branco Cardoso, decidiu, monocraticamente, por rescindir o contrato com a empresa Consulplan, responsável pelo concurso público realizado em 14 de dezembro de 2008. O presidente deu cumprimento à previsão contratual, em função dos vícios já apontados quando da anulação das provas em 29 de dezembro, em sessão ordinária do Pleno. O concurso apresentou uma série de situações irregulares, envolvendo a identificação de candidatos, violação dos lacres protetores do sigilo das provas antes do momento correto, tratamento indevido dispensado a deficientes físicos, despreparo dos coordenadores e fiscais contratados pela empresa, uso indevido de aparelhos celulares e distribuição equivocada de provas, entre outras. Com a decisão, será necessária a contratação de uma nova empresa para realizar o processo seletivo. 

Segundo o presidente da Comissão de Concurso Público do TRE, Alexandre Kausch, "com a rescisão é provável que um novo concurso venha a acontecer somente em 2010, por ausência de recursos orçamentários no exercício 2009". Kausch alerta, porém, que o valor investido pelos candidatos nas inscrições será devolvido. 

A seleção abrangia vagas para os cargos de técnico e analista judiciários, psicólogo, bibliotecônomo, analista de sistemas, técnico em eletricidade e telecomunicações e envolveu cerca de 43 mil candidatos. A Consulplan tem o prazo de 5 dias úteis para encaminhar recurso junto ao próprio TRE-RS.

Acesse a íntegra da decisão do presidente.

ASCOM/TRE-RS