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Atualizado em 27/09/2012 18:16
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Propaganda Eleitoral

Ata da Reunião da Propaganda Eleitoral de Rua da Capital - Eleições 2012

Condutas Permitidas e Proibidas
Tabela sintética extraída do Código Eleitoral, da Lei das Eleições nº 9.504/97, com as alterações introduzidas pela Lei nº 12.034/09, e da Resolução TSE nº 23.191 - Propaganda Eleitoral e Condutas Vedadas.

Resolução TSE 23.370/11
Dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições de 2012.

Resolução TSE 23.378/12
Dispõe sobre a utilização e geração do horário gratuito de propaganda eleitoral reservado aos partidos políticos e coligações nas eleições de 2012.

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