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Atualizado em 20/08/2012 19:10
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Informações de doadores e fornecedores

A arrecadação de recursos, os gastos eleitorais e a prestação de contas das Eleições 2012 estão disciplinadas na Resolução TSE nº 23.376/2012, que prevê, em seu art. 60, §§ 1º a 5º, a possibilidade de doadores e fornecedores prestarem informações voluntárias à Justiça Eleitoral durante a campanha e também de serem solicitadas informações, por parte das Zonas Eleitorais, a fornecedores e doadores, por meio de ofícios dos Juízes Eleitorais:

?Art. 60
(...)
§ 1º Doadores e fornecedores poderão, no curso da campanha, prestar informações, diretamente à Justiça Eleitoral, sobre doações aos candidatos, aos comitês financeiros e aos partidos políticos e, ainda, sobre gastos por eles efetuados.

§ 2º Para encaminhar as informações, será necessário cadastramento prévio nas páginas da internet dos Tribunais Eleitorais.

§ 3º Durante o período da campanha, a unidade técnica responsável pelo exame das contas poderá circularizar fornecedores e doadores e fiscalizar comitês de campanha, a fim de obter informações prévias ao exame das contas.

§ 4º As informações prestadas à Justiça Eleitoral serão utilizadas para subsidiar o exame das prestações de contas de campanha eleitoral e serão encaminhadas à Secretaria da Receita Federal do Brasil para análise de regularidade.

§ 5º A apresentação de informações falsas sujeitará o infrator às penas previstas nos arts. 348 e seguintes do Código Eleitoral, sem prejuízo das demais sanções cabíveis."

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