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Atualizado em 12/04/2018 17:23
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Contas Partidárias

Encerramento 2017 no Sistema de Prestação de Contas Partidárias Anuais
TSE disponibilizou manual do módulo de encerramento do exercício de 2017 no SPCA.

Instruções para preenchimento da GRU
Devoluções ao erário: A Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa/TSE) divulga instruções preenchimento de GRU de ressarcimento ao erário pelos partidos políticos.

Legislação (2004 a 2015)
Normas e instruções para a prestação de contas anual.

Fundo Partidário - Orientações
Objetivando orientar quanto ao uso e à comprovação de recursos oriundos do Fundo Partidário, o Diretório Municipal que receber esta espécie de recursos deverá entrar em contato com o Cartório Eleitoral responsável pela prestação de contas. Da mesma forma, o Diretório Estadual que receber Fundo Partidário deverá entrar em contato com a unidade de exame das contas do TRE-RS, 51-3294-8338.

Modelos das peças das prestações de contas
Modelos Exercícios 2014 a 2016

Plano de Contas dos Partidos Políticos
O novo plano de contas dos partidos políticos foi disponibilizado pela Portaria-TSE nº 28, publicada no Diário de Justiça Eletrônico em 27 de janeiro de 2015.

Recibos de doações
A Resolução-TSE nº 23.464/2015, publicada no DJE de 11 de fevereiro de 2016, estabelece, em seu art. 11, que os partidos políticos são obrigados a emitir recibo para cada doação recebida de pessoa física com a utilização do Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA), disponível na página do Tribunal Superior Eleitoral.

Resolução TSE n. 23.464/2015
Esta resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2016. Ficam revogadas: a Res.-TSE nº 23.432, de 16 de dezembro de 2014, sem prejuízo de sua aplicação ao exercício de 2015, na forma do art. 65, § 3º, II, desta resolução, e a Res.-TSE nº 23.437, de 26 de fevereiro de 2015.

Resolução TSE n. 23.546/2017
Revoga a Resolução TSE nº 23.464/2015, sem prejuízo de sua aplicação nos exercícios de 2016 e 2017, na forma do art. 65, § 3º. As prestações de contas relativas ao exercício de 2018 deverão ser examinadas de acordo com as regras previstas nesta resolução e nas que a alterarem.

Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA)
O TSE disponibilizou o Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA), de uso obrigatório, aos partidos políticos a partir de 2017: Perguntas Frequentes, Guia do Usuário e Acesso ao Sistema.

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