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Atualizado em 10/06/2014 14:11
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Registro de Candidaturas

I. DATA DAS ELEIÇÕES
1º Turno: 05/10/2014
2º Turno: 26/10/2014

II. APRESENTAÇÃO DOS PEDIDOS DE REGISTRO NO TRE
1. Prazo:
Os partidos e as coligações solicitarão aos Regionais o registro de seus candidatos até as 19 horas do dia 05/07/2014.
2. Forma de apresentação do pedido:
a. o pedido deverá ser apresentado obrigatoriamente em meio magnético gerado pelo Sistema de Candidaturas ¿ Módulo Externo (CANDex), desenvolvido pelo TSE, acompanhado das vias impressas dos formulários Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e Requerimento de Registro de Candidatura (RRC), emitidos pelo sistema e assinados pelos requerentes (Art. 22, da Res. TSE nº 23.405/2014). OBS.: O Sistema CANDex poderá ser obtido na página do TSE (www.tse.jus.br), tão logo seja disponibilizado).
b. o pedido deverá ser subscrito pelo presidente do diretório nacional ou regional, ou da respectiva comissão diretora provisória, ou por delegado autorizado (Art. 22, §3º da Res. TSE nº 23.405/2014).
c. na hipótese de coligação, deverá ser subscrito pelos presidentes dos partidos políticos coligados, ou por seus delegados, ou pela maioria dos membros dos respectivos órgãos executivos de direção, ou por representante da coligação designado (Art. 22, §4º da Res. TSE nº 23.405/2014).
d. com o requerimento de registro, o partido político ou a coligação fornecerá, obrigatoriamente, o número de fac-símile e o endereço completo nos quais receberá intimações e comunicados e, no caso de coligação, deverá indicar, ainda, o nome da pessoa designada para representá-la perante a Justiça Eleitoral, nos termos do art. 6º, § 3º, IV, b e c, da Lei nº 9.504/97 (Art. 22, §6º da Res. TSE nº 23.405/2014).
e. a via impressa do formulário Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) deve ser apresentada ao Tribunal Eleitoral competente com a cópia da ata da convenção digitada, assinada e acompanhada da lista de presença dos convencionais com as respectivas assinaturas (Art. 25 da Res. TSE nº 23.405/2014).

III. PARTIDOS POLÍTICOS:
1. Poderá participar das eleições o partido político que:
a. Até 05/10/2013 tenha registrado seu estatuto no TSE, e
b. Até a data da convenção partidária tenha órgão de direção constituído na circunscrição do pleito devidamente anotado no TRE/RS.
2. Número de candidatos a serem registrados:
a. Eleições majoritárias:
Cada partido político ou coligação poderá requerer no TRE registro de 01 candidato a Governador, com seu respectivo vice e 01 candidato ao Senado Federal com 02 suplentes.
b. Eleições proporcionais
Partido: até 150% do número de vagas a preencher (Art. 19 da Res. TSE nº 23.405/2014).
Coligação: até o dobro do número de vagas a preencher (Art. 19, § 1º, da Res. TSE nº 23.405/2014).
Sobre o número de candidaturas efetivamente requeridas, devem ser atendidos os percentuais por sexo, definidos na legislação (Art. 19, §§ 5º, 6º e 7º, da Resolução TSE nº 23.405/2014).

IV. CANDIDATOS
1. Cargos em disputa:
Majoritário: Presidente, Vice-Presidente, Governador, Vice-Governador, Senadores e Suplentes
Proporcional: Deputado Estadual e Deputado Federal

2. Idade mínima para concorrer (verificada na data da posse):
a. Presidente e Vice (posse: 01/01/2015), Senador e suplentes (posse: 01/02/2015): 35 anos.
b. Governador e Vice (posse: 01/01/2015): 30 anos.
c. Deputados Federal e Estadual (posse: 01/02/2015): 21 anos.

3. Requisitos para concorrer:
a. O candidato deve ser escolhido em Convenção Partidária (realizada entre 10 e 30/06/2014)
b. Deve possuir domicílio eleitoral na circunscrição (Estado do RS) até 05/10/2013
c. Deve estar filiado ao partido político até 05/10/2013 (exceto para militares da ativa)
d. Deve estar quite com a Justiça Eleitoral
e. Deve estar em pleno exercício dos direitos políticos
f. Ter nacionalidade brasileira (art. 12, II, §1º. E art. 14, §3º, I, da CF/88)
g. Ter a idade mínima exigida para o cargo, completados até a data da posse

4. Documentos necessários para o registro da candidatura
a. Requerimento de Registro de Candidaturas - RRC, assinado pelo candidato, impresso pelo CANDex
b. Declaração de Bens preenchida no Sistema CANDex e impressa e assinada pelo candidato
c. Cópia de documento oficial de identificação
d. Fotografia recente e com as especificações do art. 27, III, da Resolução TSE n. 23.405/2014.
e. Comprovante de escolaridade, podendo ser suprida por declaração de próprio punho
f. Prova de desincompatibilização ou afastamento (quando for o caso)
g. Proposta de governo para o candidato ao cargo de Governador
h. Certidões criminais
h.1. fornecida pela Justiça Federal de 1º e 2º graus da circunscrição na qual o candidato tenha o seu domicílio eleitoral;
h.2. fornecida pela Justiça Estadual de 1º e 2º graus da circunscrição na qual o candidato tenha o seu domicílio eleitoral;
h.3. fornecidas pelos Tribunais competentes, quando os candidatos gozarem de foro especial.

Obs:
* Além da via impressa, as certidões devem ser digitalizadas e anexadas ao CANDEX
* Os candidatos estão dispensados de apresentar certidão de filiação partidária, domicílio, quitação eleitoral e crimes eleitorais. Estas informações são buscadas no banco de dados da Justiça Eleitoral

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