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Atualizado em 09/09/2014 20:40
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Voto em trânsito para Presidente e Vice-Presidente da República

Nas eleições de outubro deste ano, 84.418 eleitores solicitaram à Justiça Eleitoral habilitação para votar em trânsito no primeiro turno e 79.513 para um eventual segundo turno. O voto em trânsito passou a vigorar por meio da Lei nº 12.034/2009, que acrescentou o artigo 233-A ao Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), com a seguinte redação: "Aos eleitores em trânsito no território nacional é igualmente assegurado o direito do voto nas eleições para Presidente e Vice-Presidente da República, em urnas especialmente instaladas nas capitais dos Estados e na forma regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral." Nestas eleições gerais, não só as capitais estarão aptas a oferecer a modalidade de voto em trânsito, mas também os municípios com mais de 200 mil eleitores, totalizando 92 cidades brasileiras.

A novidade implantada pela Resolução TSE nº 23.399/2013 - que dispõe sobre os atos preparatórios para as eleições - possibilita àquele eleitor que estiver fora do seu domicílio eleitoral votar para presidente e vice-presidente da República, em outro local, mesmo sem ter solicitado a transferência do título.

No Rio Grande do Sul, este critério corresponde às cidades de Porto Alegre, Canoas, Caxias do Sul, Pelotas e Santa Maria. Consulte aqui.

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