Provimento CGE nº 3/2009, aprova o cronograma de processamento dos dados sobre filiação partidária fornecidos pelos partidos políticos em cumprimento ao disposto no art. 19 da Lei nº 9.096/95.
Sistema de Filiação Partidária - Módulo Partido visando auxiliar os partidos políticos no registro eletrônico de filiados bem como no encaminhamento das listas previstas na Lei 9.096/95.
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
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