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Atualizado em 20/03/2015 14:04
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Filiação Partidária

Informações acerca de sua filiação partidária:
As informações encaminhadas pelos partidos políticos e registradas nesta Justiça Eleitoral sobre filiação partidária poderão ser obtidas pelo eleitor, mediante a emissão da Certidão de Filiação Partidária.

- Certidão de Filiação Partidária

Para filiar-se a um partido político:
O eleitor que deseja se filiar a um Partido Político deverá procurar o diretório localizado no município de sua inscrição eleitoral (consulte a lista de órgãos partidários do seu município aqui).
Atenção: para filiar-se a um novo partido o eleitor não pode estar filiado a outro, devendo proceder à desfiliação.

Para desfiliar-se de um partido político:
O eleitor que desejar se desfiliar de um partido político deverá efetuar comunicação escrita ao seu diretório municipal (art. 21, "caput", da Lei nº 9096/95).
É necessário, ainda, encaminhar cópia da comunicação de desfiliação, com o comprovante de recebimento pelo partido, ao Cartório Eleitoral da sua inscrição, para a devida anotação da desfiliação seja efetuada perante esta Justiça Eleitoral.
A Justiça Eleitoral não disponibiliza modelo.

Principais dúvidas:
- Como saber se estou filiado a um partido político?
- Como faço para me filiar a um partido político?
- Quais os procedimentos para a desfiliação partidária?
- Como fazer para mudar de partido político?
- Posso estar filiado a dois partidos políticos?

Resolução TSE nº 23.117/09
Dispõe sobre a filiação partidária, aprova nova sistemática destinada ao encaminhamento de dados pelos partidos à Justiça Eleitoral e dá outras providências.

Sistema de Filiação Partidária
Sistema de Filiação Partidária - Módulo Partido visando auxiliar os partidos políticos no registro eletrônico de filiados bem como no encaminhamento das listas previstas na Lei 9.096/95.

Manual do Sistema de Filiação Partidária - FILIAWEB

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