Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul

Gestor Responsável: Secretaria de Tecnologia da Informação

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E-mail: gestorweb@tre-rs.jus.br

Lei dos Partidos Políticos
Lei n. 9.096, de 19 de setembro de 1995.

Cobrança Judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública
Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980.

Prestação de Contas de Partidos Políticos (exercício 2016)
Resolução TSE n. 23.464/2015, de 17 de dezembro de 2015.

Prestação de Contas de Partidos Políticos
Resolução TSE n. 21.841, de 22 de junho de 2004.

Multas Eleitorais
Resolução TSE n. 21.975, de 16 de dezembro de 2004.

Regulamentação dos Partidos Políticos
Resolução TSE n. 23.465, de 17 de dezembro de 2015.

Propaganda partidária - inserções
Resolução TRE-RS n. 179/2008

Filiação Partidária
Resolução TSE n. 23.117 - Dispõe sobre a filiação partidária, aprova nova sistemática destinada ao encaminhamento de dados pelos partidos à Justiça Eleitoral e dá outras providências.