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Atualizado em 06/02/2017 17:15
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História da Justiça Eleitoral

Justiça Eleitoral Brasileira - Primeira Fase (1932-1937)
A Revolução de 30, entre outros pontos, tinha como meta a moralização do sistema eleitoral brasileiro. Em 1932 foi publicado o primeiro Código Eleitoral de nossa história, constituindo uma Justiça Eleitoral independente e especializada, baseada na credibilidade e estrutura do Poder Judiciário. Um dos tópicos deste Código desmontou a estrutura vigente durante a República Velha: transferiu para a Justiça Eleitoral a apuração dos votos, sua contagem, a proclamação dos resultados oficiais e a diplomação dos candidatos eleitos. Os constituintes de 1934 confirmaram os avanços do Código Eleitoral na Carta Constitucional do mesmo ano. Dentro de tal espírito moralizador ocorreu, no Rio Grande do Sul, a tragédia envolvendo o magistrado Moysés Vianna, assassinado ao defender a legalidade do pleito de Santiago do Boqueirão, em 1936.

Em 1937 instaura-se a ditadura do Estado Novo e Getúlio Vargas extingue a Justiça Eleitoral. As razões apontadas para o ato de força - às vésperas do término do mandato de Vargas, em 1938 - diziam respeito à necessidade de contenção de uma suposta "ameaça comunista" que pairava sobre a pátria. A Constituição de 1937 não faria - diferentemente da de 1934 - qualquer referência à Justiça Eleitoral, que, como tal, só reapareceria com o renascimento da democracia, em 1945, através da edição do Decreto-Lei n. 7.586, que passa a regular o alistamento, as eleições e reinstala a Justiça Eleitoral.

8 de Junho de 1945: a instalação do TRE-RS
A sessão de instalação do Tribunal Regional Eleitoral ocorreu em 8 de junho de 1945, e a primeira tarefa a ser executada era o cadastramento dos eleitores para a eleição legislativa e presidencial de 1945, na qual foi eleito Eurico Gaspar Dutra.

Formulários foram enviados às repartições públicas e instituições de variados tipos para que os responsáveis os preenchessem com os nomes dos eleitores, num sistema de alistamento ex officio - não havia prazo hábil para que todas as pessoas se dirigissem aos cartórios. O Tribunal Regional, ainda sem sede definitiva, ocupava um espaço cedido pela Assembleia Legislativa do RS - as sessões aconteciam numa das salas do Tribunal de Alçada. Naquela eleição mais de seiscentos mil gaúchos compareceram às urnas. Políticos que marcaram época no Estado e no Brasil conquistaram vagas na Câmara Federal: Raul Pilla, João Neves da Fontoura, Luiz Carlos Prestes e Getúlio Vargas (também eleito senador, uma vez que a legislação da época permitia a disputa de mais de um cargo). Para presidente, Eurico Gaspar Dutra foi o preferido dos gaúchos, com 447.517 votos.

Em seguida, o Tribunal deslocou-se para a Duque de Caxias, 973, num casarão pertencente ao Sr. Ariosto Pinto, que o alugou à Justiça Eleitoral. Em 1956 o prédio é adquirido pela União Federal. Esta foi a sede do TRE até 1974, ano em que ficou pronto o novo prédio, também na Duque de Caxias, agora no número 350.

Duque de Caxias, 350 - TRE-RS troca de sede
Precariamente localizado no casarão da Duque de Caxias, 973, o Tribunal Regional Eleitoral chegava à década de 60 com a necessidade urgente de um novo espaço para continuar desempenhando suas atribuições. Em 1960, no dia 27 de janeiro, o então governador Leonel de Moura Brizola doa um terreno à Justiça Eleitoral, também na Duque de Caxias. Neste momento, presidia o Tribunal o desembargador Balthazar Gama Barbosa. Outros seis presidentes passariam pelo Tribunal e dariam sua contribuição à obra: Cyro Pestana, Júlio Costamilan Rosa, José Faria Rosa da Silva, Pedro Soares Muñoz, Paulo de Tarso Cachapuz de Medeiros e Paulo Beck Machado. Além dos presidentes, destaca-se a atuação da Comissão de Construção, presidida pelo antigo diretor-geral do Tribunal, Ciro Fernandes Lemos.

Projetado para trinta anos de uso, o prédio segue como sede principal da Justiça Eleitoral gaúcha, agora complementado com mais dois prédios situados na Av. Padre Cacique, em Porto Alegre: o Anexo I, que abriga a Central de Atendimento ao Eleitor, a Secretaria de Gestão de Pessoas e a Secretaria de Controle Interno e Auditoria; e o Anexo II, onde está instalada a Secretaria de Tecnologia da Informação.

Informatização do cadastro eleitoral
A Lei n. 6.996, de 7 de junho de 1982, ao permitir que os TRE's utilizassem processadores eletrônicos de dados, constituiu-se num marco para a informatização da Justiça Eleitoral brasileira. Com esta liberação, o TRE do Rio Grande do Sul pôde avançar no sentido da modernização de seus sistemas, seguindo um caminho que já havia tido um importante momento no ano de 1974, quando a totalização dos votos foi realizada, pela primeira vez no país, com equipamento eletrônico. Em convênio com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, a experiência, ainda que restrita a Porto Alegre, foi considerada amplamente exitosa e segura.

Em 1983, o TRE-RS amplia os contatos com a Universidade Federal - e também com a Companhia de Processamento de Dados do RS (PROCERGS) - e desenvolve um projeto com o objetivo de modernizar e racionalizar os serviços eleitorais. Entre outros pontos, o sistema tinha o objetivo de eliminar o arquivo (de fichas) mantido no TRE, que seria substituído por um banco de dados computadorizado, culminando com a expedição do título eleitoral via computador. O sistema foi, experimentalmente, implantado na 1ª Zona Eleitoral, na Capital, e apresentado aos ministros do TSE, sendo aprovado "com louvor", representando um significativo passo na adoção de sistemas eletrônicos nos outros estados da federação.

Presidido pelo ministro gaúcho José Néri da Silveira, o Tribunal Superior Eleitoral, através da Resolução n. 12.547, de 28.02.1986, estabeleceu o processamento eletrônico de dados em todo o país, além de determinar uma revisão geral do eleitorado: "proceder-se-á, em todas as zonas eleitorais, a revisão dos eleitores inscritos, com a conferência e atualização dos respectivos registros, que constituirão, a seguir, cadastros mantidos em computador".

Pela Resolução, o TSE recomendava a todos os juízes eleitorais a instalação de postos de alistamento nos mais diversos espaços públicos, como fábricas, indústrias e estádios desportivos. Entre 15 de abril e 30 de maio - prazo estendido para 15 de junho - quase 70 milhões de eleitores compareceram aos cartórios eleitorais de todo o país, numa "extraordinária manifestação cívica", segundo palavras do ministro Néri. O dia 18 de maio de 1986 foi estabelecido como o "Dia Nacional do Recadastramento" - nesta data o Rio Grande do Sul registrou 840.445 títulos revisados, sendo 152.802 na Capital.

Desenvolvimento do Sistema On line
Em 1997, no Seminário de Informática da Justiça Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná apresentou um projeto que possibilitava ao eleitor retirar seu título na primeira visita ao cartório e em, no máximo, 15 minutos. Conhecendo o trabalho, o presidente do TRE-RS à época, Desembargador Celeste Vicente Rovani, solicitou à Secretaria de Informática o desenvolvimento de um projeto similar. Foi o primeiro passo para o surgimento do sistema on line de títulos desenvolvido exclusivamente por analistas da Secretaria de Informática do TRE-RS.

Antes do sistema on line o eleitor fornecia seus dados, transcritos numa ficha, que por sua vez era enviada para o Tribunal Regional via correio. No Tribunal eram feitos os batimentos junto aos bancos de dados para conferência e confirmação da nova inscrição. O processo todo levava, em média, 30 dias - esse era o prazo para o eleitor receber seu título em definitivo. Caso houvesse algum problema com os dados, o tempo de espera aumentava. O eleitor, porém, no momento em que preenchia a ficha junto ao Cartório, recebia um canhoto com seu número provisório para a utilização em outros atos da vida civil, como a feitura de um CPF. Ou seja, recebia um número de inscrição "às cegas", pois seu registro não havia sido conferido junto a nenhum tipo de banco de dados, elevando o número de documentos com erros dos mais variados tipos.

De setembro de 1997 até o final daquele ano, os analistas e programadores trabalharam no Tribunal, desenvolvendo o sistema. A segunda etapa do projeto envolveu o contato com a 114ª Zona Eleitoral, de Porto Alegre, a partir de janeiro de 1998. Deste momento em diante, a novidade foi ampliando-se, primeiro para as zonas de Porto Alegre e depois pelo interior do Estado. Em 2003, no dia 13 de maio, o Desembargador Alfredo Guilherme Englert, Vice-Presidente do TRE (o Presidente do Tribunal era o Desembargador Marco Antônio Barbosa Leal), inaugurou o on line na cidade de Tucunduva, chegando a 100% de abrangência no Estado.

A receptividade do sistema junto à Justiça Eleitoral brasileira teve como marco importante o Seminário de Informática da Justiça Eleitoral de 1998. Deste momento em diante, mais de 20 Regionais do país passaram a utilizar o sistema.

Central de Atendimento ao Eleitor (CAE)
Como resposta ao contínuo aumento da demanda por serviços eleitorais, o TRE-RS criou, no ano de 2002, a Central de Atendimento ao Eleitoral (CAE). Instalada em edifício próprio, a CAE abriga todas as zonas eleitorais da capital gaúcha, possibilitando que o eleitor tenha acesso a todos os serviços de seu interesse em um único local.

A Central localiza-se na Av. Padre Cacique, n. 92, próxima ao Estádio Beira-Rio e ao complexo Hospitalar Mãe de Deus.

TRE-RS colabora com eleições na Argentina
A Justiça Eleitoral brasileira tem construído, ao longo dos últimos anos, a tradição de auxiliar nos processos eleitorais de outras nações, oferecendo-lhes logística e equipamentos. Neste sentido se insere o apoio que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul prestou às eleições da Província de Buenos Aires, na Argentina, em setembro de 2003. Nossos vizinhos aumentaram a lista de países que já utilizaram, com êxito, a urna eletrônica brasileira - México, Paraguai, Equador, entre outros países, já tiveram experiência com a máquina de votar brasileira.

Destacado pelo TSE para cumprir a tarefa, o TRE-RS, sob a presidência do Desembargador Alfredo Guilherme Englert, emprestou aos argentinos 1.000 urnas eletrônicas, disponibilizando, ainda, uma equipe técnica para acompanhar todo o processo de divulgação e utilização do sistema. Por uma restrição na legislação eleitoral daquele país, apenas os eleitores estrangeiros (cerca de 2.000) puderam utilizar as urnas nas eleições oficiais - no entanto, mais de 200.000 argentinos realizaram testes, em votações simuladas, com o equipamento. O resultado da parceria motivou os argentinos a avançarem em seu processo de informatização eleitoral.

2003-2004: Revisões do Eleitorado
O Rio Grande do Sul realizou, entre abril de 2003 e fevereiro de 2004, 4 séries de revisões do eleitorado, em 236 municípios gaúchos que, somados aos 7 municípios revisados em 2001, proporcionaram a depuração do cadastro em praticamente metade dos municípios do Rio Grande do Sul, situação esta que não foi alcançada por nenhum outro Estado. A realização da tarefa contou - como todos os feitos importantes da Justiça Eleitoral - com o auxílio de vários setores da sociedade, que supriram eventuais carências orçamentárias e de pessoal nos municípios do interior. Neste sentido, Prefeituras, Câmaras de Vereadores, meios de comunicação social, associações e demais entidades comunitárias colaboraram decisivamente para a concretização do processo, coordenado pela Corregedoria Regional Eleitoral do TRE-RS. Ressalta-se a última destas séries, envolvendo 121 municípios, e determinada pelo TSE para acontecer nos meses de janeiro e fevereiro de 2004 - tradicional período de férias e viagens da população gaúcha - como a mais complexa para sua realização, uma vez que enfrentou maiores dificuldades na obtenção de recursos humanos.

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