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Atualizado em 18/04/2017 14:08
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Juiz Eleitoral Moysés Antunes Vianna




Dr. Moysés Antunes Vianna, em 1921, ano de sua formatura na
Faculdade de Direito de Porto Alegre.


São poucas as informações relativas à vida do magistrado Moysés Antunes Vianna. Nascido a 15 de julho de 1896, em Santana do Livramento, casou-se com a Sra. Esther de Azevedo Vianna e, assassinado com apenas 39 anos de idade, não deixou herdeiros. Dados biográficos, quando se pode encontrá-los, estão nas notícias de jornal dos dias seguintes à sua morte. Descobre-se ali que o juiz, formado em Direito desde 1921(em Porto Alegre), atuou em Santiago do Boqueirão apenas um mês, tendo se instalado no município em abril de 1936. Antes, sabe-se que trabalhou, ainda que brevemente, nas Comarcas de Encruzilhada e São Jerônimo.

Em 1935, nas primeiras eleições municipais após o advento da Justiça Eleitoral, ainda eram fortes os resquícios de coronelismo e mandonismo local, base de toda a estrutura política da República Velha. Em Santiago do Boqueirão, dois candidatos disputavam a Prefeitura: o então intendente, José Ernesto Muller, do Partido Republicano Liberal (PRL) e Sylvio Ferreira Aquino pela Frente Única Gaúcha (FUG). A primeira votação, realizada em 17 de novembro de 1935, não foi concluída, uma vez que alguns mesários não preencheram corretamente os documentos relativos ao pleito.

Na eleição suplementar, marcada para 24 de maio, os ânimos na localidade estavam extremamente exaltados, com grupos armados -o que foi relatado ao TRE pelo juiz- rondando os espaços públicos de Santiago. No término da votação, um dos eleitores, ligado ao intendente do PRL, tenta colocar duas cédulas na urna, o que poderia anular a eleição e garantir a vitória de José Ernesto Muller. Moysés Vianna, neste momento, impede a fraude, um tiro é disparado e segue-se um violento tiroteio. As forças policiais -que haviam sido reforçadas nos dias anteriores à votação- controlam o incidente, mas o juiz é encontrado baleado num dos recintos do local de votação junto com a urna que tentara proteger. O tiro, disparado por um pistoleiro chamado Tamares -depois condenado a 12 anos de prisão- atingiu Moysés pelas costas, que faleceu antes da chegada do socorro médico. Os votos da urna foram apurados pelo Tribunal Regional Eleitoral -e depois confirmados pelo Tribunal Superior- dando a vitória ao candidato da oposição, Sylvio Aquino.

Um grupo de pesquisadores ligado à URI-Santiago vem complementando o sentido histórico da atuação do magistrado Moysés Vianna: a eleição de 1935 aparece, sob tal ponto de vista, como mais uma etapa no traumático processo de mudança de uma estrutura político-eleitoral baseada na força dos coronéis locais para outra, afiançada por alguns revolucionários de 30 e fundamentada na existência de uma Justiça Eleitoral forte, republicana e imparcial. A ideia defendida pelo pesquisador Cléo Bonotto, daquela Universidade, é de que o magistrado, no momento de sua morte, estaria atuando como a representação do poder estatal frente à pistolagem dos chefes políticos regionais que haviam dominado a política durante a República Velha. Como os votos da urna defendida por Moysés foram salvos, e contados, o resultado da eleição representou fielmente a vontade popular, mesmo à custa da vida do magistrado.

Após o assassinato, são várias as referências à sua memória, cujo ponto alto foi a instituição da Medalha do Mérito Eleitoral, em 1991, pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, então presidido pelo Desembargador Gilberto Niederauer Corrêa. Nos dias seguintes ao crime, no entanto, é possível perceber o que de mais fundamental ficou de seu legado: a necessidade de que as regras eleitorias fossem cumpridas eficiente e justamente. E de que fossem preservadas as garantias dos representantes do Estado responsáveis pela organização dos pleitos. Neste sentido, destacamos a fala do magistrado de Dom Pedrito, Dr. Darcy Pinto -que viria a presidir o TRE-RS em 1954-, ao lamentar a morte do colega, logo após o ocorrido (publicado no Correio do Povo, em 07/06/1936):

O dr. Moysés morreu no seu posto, como lídimo e autêntico representante da lei, que era. Mas é profundamente lamentável que o sacrifício dessa existência útil e preciosa unicamente tenha servido para tornar palpável a imprestabilidade das pretensas garantias que oferece aos juízes a função eleitoral (...).

Saiba mais:

Documentário "No Tempo de Moysés Vianna"
Documentário produzido pelo Memorial da Justiça Eleitoral Gaúcha.

Extras do documentário "No Tempo de Moysés Vianna"
O Código Eleitoral de 1932 e os Resquícios do Coronelismo

História em quadrinhos "No Tempo de Moysés Vianna"
Trabalho produzido pelo Memorial da Justiça Eleitoral Gaúcha que conta, em linguagem de quadrinhos, a história do assassinato do juiz eleitoral, ocorrida em 1936.

Artigo - Transformações no contexto político santiaguense
Artigo produzido pelo professor Cléo Adriano Sabadi Bonotto, historiador e professor da Universidade Regional Integrada (URI) de Santiago.

Debate - 80 anos da morte Moysés Vianna
Debate entre o diretor-geral do TRE-RS, Antônio Augusto Portinho da Cunha, e o presidente do Instituto Histórico e Geográfico do RS, o promotor de justiça aposentado e mestre em História, Miguel Frederico do Espírito Santo. O evento marcou os 80 anos do assassinato do magistrado.

Relatório Moysés Vianna
Documento produzido em 1989, de autoria da servidora Neide Duarte Scherer, Assessora da Presidência do TRE-RS à época.

Medalha Moysés Vianna do Mérito Eleitoral
A Medalha Moysés Vianna do Mérito Eleitoral do Rio Grande do Sul foi instituída pelo Pleno do TRE-RS EM 21 de maio de 1990. É a principal condecoração da Justiça Eleitoral Gaúcha.

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