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Atualizado em 12/02/2016 13:49
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Eleições 2016

Resoluções do TSE
Normas do TSE para as eleições 2016.

Código Eleitoral
Lei n. 4.737, de 15 de julho de 1965.

Lei das eleições
Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997.

Lei das Inelegibilidades
Lei Complementar n. 64, de 18 de maio de 1990.

Lei de transporte e alimentação
Lei n. 6.091, de 15 de agosto de 1974.

Constituição Federal
Matéria eleitoral.

Código Eleitoral anotado e legislação complementar - TSE
Publicação organizada pelo Tribunal Superior Eleitoral - TSE, em versão eletrônica. Esta publicação é atualizada pela Coordenadoria de Jurisprudência do TSE.

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