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Atualizado em 11/10/2017 18:54
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Processo Judicial Eletrônico




Processo Judicial Eletrônico



Sobre o PJe  | Normas e documentações
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COMUNICADO



O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, Desembargador Carlos Cini Marchionatti comunica, nos termos do Ofício-Circular n. 223 GAB-DG do Tribunal Superior Eleitoral, a indisponibilidade do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), no período compreendido entre os dias 13 de outubro de 2017 (sexta-feira) e o dia 16 de outubro de 2017 (segunda-feira).

DESEMBARGADOR CARLOS CINI MARCHIONATTI
Presidente do TRE-RS





OBRIGATORIEDADE:

Desde 30 de maio de 2016, nos termos da Resolução TRE-RS nº 273/2016, o uso do PJe é obrigatório no TRE-RS para a propositura e a tramitação das seguintes classes processuais:

  • Ação Cautelar (AC),
  • Habeas Corpus (HC),
  • Habeas Data (HD),
  • Mandado de Injunção (MI) e
  • Mandado de Segurança (MS)

A partir de 2 de maio de 2017, tornou-se obrigatória a utilização do sistema PJe também para as seguintes classes processuais, no âmbito do Tribunal, segundo a Portaria TRE-RS P 46/2017:

  • Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME);
  • Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE);
  • Ação Rescisória (AR);
  • Conflito de Competência (CC);
  • Criação de Zona Eleitoral ou Remanejamento (CZER);
  • Exceção (EXC);
  • Petição (PET);
  • Propaganda Partidária (PP);
  • Reclamação (RCL);
  • Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED);
  • Representação (RP);
  • Suspensão de Segurança (SS);
  • Processo Administrativo (PA), para solicitações de requisição de servidor e requisição de força federal;
  • Prestação de Contas (PC) (a classe Prestação de Contas ¿ PC, é de emprego facultativo para as contas partidárias relativas ao exercício 2016)

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