ir
Bandeira de identificação do portal
Atualizado em 28/02/2018 14:07
Mais informações sobre o conteúdo Impressão

Processo Judicial Eletrônico




Processo Judicial Eletrônico



Sobre o PJe  | Normas e documentações
Notícias | Cronograma


OBRIGATORIEDADE:

Desde 30 de maio de 2016, nos termos da Resolução TRE-RS nº 273/2016, o uso do PJe é obrigatório no TRE-RS para a propositura e a tramitação das seguintes classes processuais:

  • Ação Cautelar (AC),
  • Habeas Corpus (HC),
  • Habeas Data (HD),
  • Mandado de Injunção (MI) e
  • Mandado de Segurança (MS)

A partir de 2 de maio de 2017, tornou-se obrigatória a utilização do sistema PJe também para as seguintes classes processuais, no âmbito do Tribunal, segundo a Portaria TRE-RS P 46/2017:

  • Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME);
  • Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE);
  • Ação Rescisória (AR);
  • Conflito de Competência (CC);
  • Criação de Zona Eleitoral ou Remanejamento (CZER);
  • Exceção (EXC);
  • Petição (PET);
  • Propaganda Partidária (PP);
  • Reclamação (RCL);
  • Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED);
  • Representação (RP);
  • Suspensão de Segurança (SS);
  • Processo Administrativo (PA), para solicitações de requisição de servidor e requisição de força federal;
  • Prestação de Contas (PC) (a classe Prestação de Contas ¿ PC, é de emprego facultativo para as contas partidárias relativas ao exercício 2016)

Acesso ao sistema


Acesso ao sistema

Baixe o Navegador PJe e outros aplicativos úteis

Consulta pública de processos

Pauta das Sessões PJE

Autenticação de documentos do processo

Indisponibilidade do sistema do PJe TRE-RS

Área de atendimento


Clique aqui para a abertura de chamados.



IMPORTANTE:

Com o aumento da demanda de utilização do PJe e, principalmente, pela obrigatoriedade de tramitação dos processos de prestação de contas, com expressivo volume de documentação, estamos disponibilizando a ferramenta “fragmentador de PDF", desenvolvida pela Justiça Federal de Santa Catarina, a fim de adequar-se os arquivos a serem inseridos no processo eletrônico ao limite de 5mb estipulado pela Portaria TSE 395/2015.

O fragmentador serve para dividir um arquivo "PDF" em quantas partes se desejar.

Para Acessá-lo, clique no link.

Como utilizá-lo:
1) Escolha a Maneira de dividir. Estão disponíveis as seguintes opções:

  • Página a página – cria um arquivo para cada página do PDF original.
  • Partes iguais – Divide o arquivo original em quantas partes o usuário desejar.
  • Páginas - Divide o arquivo em partes com um intervalo fixo de páginas.
  • Intervalo – gera um arquivo cujo conteúdo é o intervalo desejado de páginas do arquivo original.

2) Indique o arquivo que sofrerá a divisão

3) Clique no botão "Fragmentar".

4) O programa realizará o "download" de um arquivo compactado (ZIP) contendo as partes nas quais o arquivo original foi dividido, onde também são informados os tamanhos (em bytes) de cada parte.

5) Basta extrair os arquivos para o seu computador. Caso o resultado não fique adequado, feche a janela do arquivo compactado e tente uma nova divisão, até que o resultado final satisfaça às suas necessidades.

OBS: Devido a peculiaridades técnicas do formato "PDF", a soma dos tamanhos dos arquivos resultantes sempre será maior que o tamanho do arquivo original.

Editais de indisponibilidade programada

Mapa do site
Selo Ouro CNJ










Carregando...