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Atualizado em 30/08/2017 14:47
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Resolução TRE-RS 07/1981

RESOLUÇÃO TRE-RS N. 007, DE 1981

Fixa o calendário para a realização do plebiscito no distrito de Capão da Canoa, município de Osório.

14 de março de 1982 ? Domingo
Dia do Plebiscito

04 de dezembro de 1981 ? Sexta-feira
(100 dias antes)
Encerramento do prazo para publicação da relação dos votantes, seção por seção.

28 de janeiro de 1982 ? Quinta-feira
(45 dias antes)
1. Encerramento do prazo para requerimento de inclusão ou exclusão de eleitores das listas de votação.
2. Encerramento do prazo para pedido de transferência de seção.

27 de fevereiro de 1982 ? Sábado
(15 dias antes)
1. Encerramento do prazo para o Juiz designar e publicar os locais em que funcionarão as mesas receptoras de votos.
2. Encerramento do prazo para a nomeação e publicação dos membros das mesas receptoras de votos.

02 de março de 1982 ? Terça-feira
(12 dias antes)
Término do prazo para recusas ou impugnações de Presidentes e Vogais.

04 de março de 1982 ? Quinta-feira
(10 dias antes)
1. Encerramento do prazo para o Juiz decidir as recusas ou impugnações de membros de mesas receptoras.
2. Encerramento do prazo para o Juiz comunicar aos chefes das repartições públicas e aos proprietários e arrendatários ou administradores das propriedades particulares, a resolução de que serão os respectivos edifícios ou partes deles, utilizados para o funcionamento das mesas receptoras.
3. Finda o prazo para o Juiz Eleitoral submeter à aprovação do TRE a nomeação dos membros da Junta Apuradora.

09 de março de 1982 ? Terça-feira
(5 dias antes)
Finda o prazo para a designação de fiscais.

11 de março de 1982 ? Quinta-feira
(3 dias antes)
1. Finda o prazo para a entrega do material para a votação aos presidentes de mesas receptoras.
2. Último dia para o Juiz Eleitoral instruir os mesários sobre a Consulta Plebiscitária.

12 de março de 1982 ? Sexta-feira
(2 dias antes)
1. Finda o prazo para o Presidente da Junta Apuradora publicar hora e local para o início da apuração.
2. À sete (7) horas ? Cessação, até 24 horas após o plebiscito, de qualquer forma de propaganda ou manifestação.

14 de março de 1982 ? Domingo
(dia do plebiscito)
1. Às sete (7) horas - Instalação das mesas receptoras
2. Às oito (8) horas - Início de recebimento de votos.
3. Às dezessete (17) horas - Encerramento da votação.

15 de março de 1982 ? Segunda-feira
(1 dia depois)
Às doze (12) horas - Finda o prazo para o início da apuração.


19 de março de 1982 ? Sexta-feira
(5 dias depois)
1. Finda o prazo para encerramento da apuração.
2. Finda o prazo para a Junta Apuradora, em sessão especialmente realizada para esse fim, proclamar e publicar o resultado do plebiscito.

22 de março de 1982 ? Segunda-feira
(8 dias depois)
Último dia para a remessa de cópia da Ata Geral da Apuração à Assembleia Legislativa e ao Tribunal Regional Eleitoral.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre.

Des. Ladislau Fernando Röhnelt,
Presidente.
Des. Oscar Gomes Nunes,
Vice-Presidente.
Dr. Antonio de Almeida Martins Costa Neto
Dr. Ari Pargendler
Dr. Luiz Fernando Borges da Fonseca
Dr. Mário Augusto Ferrari
Dr. Élvio Schuck Pinto
Dra. Luiza Dias Cassales


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