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Resolução TRE-RS 08/1981

RESOLUÇÃO TRE-RS N. 08, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1981

Fixa o calendário para a realização do plebiscito no Distrito de Barão, Município de Salvador do Sul.

07 de março de 1982 ? domingo
Dia do plebiscito

06 de janeiro de 1982 ? quarta-feira
(60 dias antes)
Encerramento do prazo para publicação da relação dos votantes, seção por seção.

05 de fevereiro de 1982 ? sexta-feira
(30 dias antes)
1. Encerramento do prazo para requerimento de inclusão ou exclusão de eleitores das listas de votação.
2. Encerramento do prazo para pedido de transferência de seção.

07 de fevereiro de 1982 ? domingo
(28 dias antes)
Encerramento do prazo para os Juizes Eleitorais de Garibaldi e de São Sebastião do Caí remeterem ao Juiz Presidente da Consulta a relação dos votantes sob sua jurisdição.

20 de fevereiro de 1982 ? sábado
(15 dias antes)
1. Encerramento do prazo para o Juiz designar e publicar os locais em que funcionarão as Mesas Receptoras de votos.
2. Encerramento do prazo para a nomeação e publicação dos Membros das Mesas Receptoras de votos.

23 de fevereiro de 1982 ? terça-feira
(12 dias antes)
Término do prazo para recusas ou impugnações de Presidentes e Vogais.

25 de fevereiro de 1982 ? quinta-feira
(10 dias antes)
1. Encerramento do prazo para o Juiz decidir as recusas ou impugnações de Membros de Mesas Receptoras.
2. Encerramento do prazo para o Juiz comunicar aos chefes das repartições públicas e aos proprietários e arrendatários ou administradores das propriedades particulares a resolução de que serão os respectivos edifícios, ou parte deles utilizados para o funcionamento das Mesas Receptoras.

02 de março de 1982 ? terça-feira
(5 dias antes)
Finda o prazo para a designação de fiscais.

04 de março de 1982 ? quinta-feira
(3 dias antes)
1. Finda o prazo para a entrega do material para a votação aos Presidentes de Mesas Receptoras.
2. Último dia para o Juiz instruir os mesários sobre a Consulta plebiscitária.

05 de março de 1982 ? sexta-feira
(2 dias antes)
1. Finda o prazo para o Presidente da Junta Apuradora publicar hora e local para o início da apuração.
2. Às sete (7) horas - cessação, até vinte e quatro (24) horas após o plebiscito, de qualquer forma de propaganda ou manifestação.

07 de março de 1982 ? domingo
(dia do plebiscito)
1. Às sete (7) horas - Instalação das Mesas Receptoras.
2. Às oito (8) horas - Início de recebimento de votos.
3. Às dezessete (17) horas - encerramento da votação.

08 de março de 1982 - segunda-feira
(dia seguinte)
Até as doze (12) horas - início da apuração.

12 de março de 1982 ? sexta-feira
(5 dias depois)
1. Finda o prazo para encerramento da apuração.
2. Finda o prazo para a Junta Apuradora, em sessão especialmente realizada para esse fim, proclamar e publicar o resultado do plebiscito.

15 de março de 1982 ? segunda-feira
(8 dias depois)
Último dia para a remessa da cópia da Ata Geral da Apuração à Assembléia Legislativa e ao Tribunal Regional Eleitoral.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, aos dezessete (17) dias do mês de novembro do ano de mil novecentos e oitenta e um (1981).

Des. Ladislau Fernando Röhnelt,
Presidente.
Des. Oscar Gomes Nunes,
Vice-Presidente.
Dr. Antonio de Almeida Martins Costa Neto
Dr. Ari Pargendler
Dr. Luiz Fernando Borges da Fonseca
Dr. Mário Augusto Ferrari
Dr. Élvio Schuck Pinto
Dra. Luiza Dias Cassales


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