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Atualizado em 31/08/2017 13:15
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Resolução TRE-RS 85/1995

RESOLUÇÃO N. 85, DE 30 DE JUNHO DE 1995

Modificações posteriores no Regulamento Interno: Resoluções TRE/RS 91/96, 101/97, 131/03, 144/04 e 162/06.

Aprova o Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, com fundamento no art. 96, I, b, da Constituição Federal e do art. 30, inc. II, do Código Eleitoral,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral, em anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor da data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, aos trinta dias do mês de junho de 1995.

Des. Luiz Melíbio Uiraçaba Machado
Presidente

Des. Tupinambá Miguel Castro do Nascimento
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Dr. Teori Albino Zavascki

Dr. Ivan Leomar Bruxel

Dr. Norberto da Costa Caruso Mac Donald

Dr. Leonel Tozzi

Dr. Montaury dos Santos Martins

Dr. Luís Carlos Barradas Leiria
Procurador Regional Eleitoral

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