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Atualizado em 16/10/2017 12:34
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Resoluções TRE-RS

Resolução TRE-RS 297/2017
Dispõe sobre o rezoneamento eleitoral no Estado do Rio Grande do Sul.

Resolução TRE-RS 296/2017
Estabelece normas para a renovação das eleições majoritárias no município de Ivoti.

Resolução TRE-RS 295/2017
Institui o "Programa Permanente de Capacitação de Magistrados" do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Resolução TRE-RS 294/2017
Estabelece normas para a renovação das eleições majoritárias no município de Paraí.

Resolução TRE-RS 293/2017
Transforma funções comissionadas do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul e altera a estrutura organizacional da Secretaria de Tecnologia da Informação.

Resolução TRE-RS 292/2017
Adota, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, a Resolução TSE n. 23.501/2016, que estabelece a Política de Segurança da Informação da Justiça Eleitoral.

Resolução TRE-RS 291/2017
Regulamenta a utilização do Sistema de Petição Eletrônica do Tribunal Superior Eleitoral para a prática de atos processuais no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Resolução TRE-RS 290/2017
Altera a especialidade de cargo de Analista Judiciário, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Rio Grande do Sul.

Resolução TRE-RS 289/2017
Regulamenta a Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Resolução TRE-RS 288/2017
Altera a estrutura organizacional do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Resolução TRE-RS 287/2017
Altera dispositivos da Resolução TRE-RS n. 265, de 26 de maio de 2015.

Resolução TRE-RS 286/2017
Altera a Resolução TRE-RS n. 278/2016 e dispõe sobre a transformação de funções comissionadas.

Resolução TRE-RS 285/2017
Estabelece o Regimento Interno da Escola Judiciária Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Resolução TRE-RS 284/2017
Altera a estrutura organizacional do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Resolução TRE-RS 283/2017
Altera a ementa e os artigos 2º, 3º e 4º da Resolução TRE-RS n. 162/2006, e revoga a Resolução TRE-RS n. 146/2004.

Resolução TRE-RS 282/2016
Estabelece normas para a renovação das eleições majoritárias nos municípios de Arvorezinha, Butiá, Gravataí, Salto do Jacuí, São Vendelino e São Vicente do Sul.

Resolução TRE-RS 281/2016
Estabelece a Política de Atendimento ao Eleitor da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Resolução TRE-RS 280/2016
Revoga a Resolução TRE-RS n. 240, de 5 de novembro de 2013, e dá outras providências.

Resolução TRE-RS 279/2016
Transforma uma função comissionada de Assistente IV (FC-4) em uma função comissionada de Assistente V (FC-5).

Resolução TRE-RS 278/2016
Transforma uma função comissionada de Assistente IV (FC-4) e uma de Assistente I (FC-1) em uma função comissionada de Assistente V (FC-5) e uma de Assistente II (FC-2).

Resolução TRE-RS 277/2016
Dispõe sobre a Central de Atendimento ao Eleitor de Porto Alegre e dá outras providências.

Resolução TRE-RS 276/2016
Altera a estrutura organizacional, a distribuição de função comissionada e o Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Resolução TRE-RS 275/2016
Altera a denominação de unidades, a distribuição de função comissionada e o Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Resolução TRE-RS 274/2016
Dispõe sobre a alteração da área de atividade e da especialidade de cargo de Analista Judiciário, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Resolução TRE-RS 273/2016
Regulamenta a utilização do sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, no segundo grau da Justiça Eleitoral, define parâmetros para o emprego de outros meios eletrônicos, atualiza práticas cartoriais em razão da Lei n. 13.105/2015 e dá outras providências.

Resolução TRE-RS 272/2015
Dispõe sobre a Governança Corporativa de Tecnologia da Informação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Resolução TRE-RS 271/2015
Aprova o Planejamento Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul para o período 2016-2021.

Resolução TRE-RS 270/2015
Atualiza os procedimentos complementares para a autorização de veiculação de inserções de propaganda partidária em nível estadual.

Resolução TRE-RS 269/2015
Prorroga para o primeiro dia útil subsequente, no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul, os prazos processuais que vencerem no período de 7 a 20 de janeiro de 2016, e dá outras providências.

Resolução TRE-RS 268/2015
Dispõe sobre o comparecimento dos Juízes Eleitorais aos respectivos cartórios, no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Resolução TRE-RS 267/2015
Dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Resolução TRE-RS 266/2015
Dispõe sobre a reserva de vagas aos candidatos negros nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Resolução TRE-RS 265/2015
Dispõe sobre o controle das infrações disciplinares relacionadas aos servidores da Justiça Eleitoral no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Resolução TRE-RS 264/2015
Dispõe sobre o cumprimento de mandados judiciais e a função de oficial de justiça ad hoc no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Resolução TRE-RS 263/2015
Dispõe sobre alterações de áreas de atividade e de especialidades de cargos de Analista Judiciário, pertencentes ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Resolução TRE-RS 262/2015
Altera a estrutura organizacional e o Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Resolução TRE-RS 261/2015
Estabelece normas para a renovação das eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Crissiumal.

Resolução TRE-RS 260/2014
Prorroga a validade do Planejamento Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Resolução TRE-RS 259/2014
Estabelece normas para a renovação das eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Almirante Tamandaré do Sul.

Resolução TRE-RS 258/2014
Disciplina os procedimentos para o atendimento e a realização de revisões de eleitorado no Estado do Rio Grande do Sul, mediante a incorporação de dados biométricos para a identificação do eleitor, e dá outras providências.

Resolução TRE-RS 257/2014
Estabelece normas para a renovação das eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Jaguari, 26ª Zona Eleitoral.

Resolução TRE-RS 256/2014
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados nos processos de prestação de contas referentes às Eleições 2014, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Resolução TRE-RS 255/2014
Dispõe sobre a adequação do TRE-RS em razão da Instrução TSE n. 960-93, acerca do exercício de direito de resposta e do funcionamento de plantão judiciário.

Resolução TRE-RS 254/2014
Estabelece a Política de Segurança da Informação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Resolução TRE-RS 253/2014
Institui a Política de Segurança do TRE-RS e o Comitê Permanente de Segurança Institucional.

Resolução TRE-RS 252/2014
Dispõe sobre a alteração de área de atividade e de especialidade de cargo de Analista Judiciário, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Resolução TRE-RS 251/2014
Institui, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo.

Resolução TRE-RS 250/2014
Dispõe sobre a alteração de área de atividade e de especialidade de cargo de Analista Judiciário, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Resolução TRE-RS 249/2014
Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul - TRE/RS.

Resolução TRE-RS 248/2014
Dispõe sobre a Política de Gestão do Conhecimento no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Resolução TRE-RS 247/14
Dispõe sobre a alteração de especialidade de cargo de Analista Judiciário, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Resolução TRE-RS 246/2014
Institui o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Resolução TRE-RS 245/2014
Estabelece normas para a renovação das eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito dos municípios de Pedras Altas, Taquari e São Jerônimo.

Resolução TRE-RS 244/2014
Institui a Política de Responsabilidade Socioambiental no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Resolução TRE-RS 243/2013
Institui o Memorial da Justiça Eleitoral Gaúcha.

Resolução TRE-RS 242/2013
Estabelece normas para instituir a Política de Educação e Desenvolvimento (PED) dos servidores da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Resolução TRE-RS 241/2013
Dispõe sobre os procedimentos de requisição de servidores para as Zonas Eleitorais da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Resolução TRE-RS 240/2013
Aprova o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação - PETI do TRE-RS para o período 2013 a 2018 e dá outras providências.

Resolução TRE-RS 239/2013
Dispõe sobre a indispensabilidade da constituição de advogado nos processos de prestação de contas, eleitorais e partidárias, que tramitarem na circunscrição do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Resolução TRE-RS 238/2013
Estabelece normas para a renovação das eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito dos municípios de Barra do Rio Azul e Colinas.

Resolução TRE-RS 237/2013
Regulamenta o disposto no parágrafo único do artigo 1º e inciso VI do artigo 6º da Resolução TSE n. 22.685/2007 e estabelece normas complementares para cessão de urnas eletrônicas e sistema de votação específico a entidades privadas, mediante empréstimo, em eleições parametrizadas.

Resolução TRE-RS 236/2013
Estabelece normas para a renovação das eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito dos municípios de Dom Feliciano e Maximiliano de Almeida.

Resolução TRE-RS 235/2013
Suspende os prazos processuais na Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul no período de 7 a 19 de janeiro de 2014.

Resolução TRE-RS 234/2013
Estabelece normas para a renovação das eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito dos municípios de Tupandi e Dezesseis de Novembro.

Resolução TRE-RS 233/2013
Institui o Programa de Acessibilidade destinado ao cidadão com deficiência ou mobilidade reduzida e dá outras providências.

Resolução TRE-RS 232/2013
Estabelece normas para a renovação das eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Augusto Pestana.

Resolução TRE-RS 231/2013
Dispõe sobre a incidência de juros moratórios sobre valores pagos com atraso a agente público no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Resolução TRE-RS 230/2013
Dispõe sobre a incidência de correção monetária sobre valores pagos com atraso a agente público no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Resolução TRE-RS 229/2013
Regulamenta a substituição de servidores ocupantes de cargo em comissão e de função comissionada, no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Resolução TRE-RS 228/2013
Estabelece normas para a renovação das eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Jaquirana.

Resolução TRE-RS 227/2013
Altera a estrutura organizacional da Secretaria de Administração e a distribuição de uma função comissionada da Secretaria de Gestão de Pessoas no Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Resolução TRE-RS 226/2013
Estabelece normas para a renovação das eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito dos municípios de Crissiumal e São José do Ouro.

Resolução TRE-RS 225/2013
Aprova a revisão do Planejamento Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul para o período 2013-2014.

Resolução TRE-RS 224/2013
Estabelece normas para a renovação das eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito dos municípios de Rodeio Bonito e São José das Missões.

Resolução TRE-RS 223/2013
Declara em processo de extinção a Especialidade Digitação, da Área de Atividade Apoio Especializado, do cargo efetivo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Resolução TRE-RS 222/2013
Estabelece normas para a renovação das eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito dos municípios de Triunfo e Fortaleza dos Valos.

Resolução TRE-RS 221/2013
Estabelece normas para a renovação das eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito dos municípios de Sobradinho, Tucunduva e Vacaria.

Resolução TRE-RS 220/2012
Estabelece normas para a renovação das eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito dos municípios de Erechim, Eugênio de Castro e Novo Hamburgo.

Resolução TRE-RS 219/2012
Altera a estrutura organizacional da Secretaria de Controle Interno e Auditoria e o Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Resolução TRE-RS 218/2012
Constitui o Núcleo de Cooperação Judiciária e institui a figura do Juiz de Cooperação no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Resolução TRE-RS 217/2012
Altera a Resolução TRE/RS 201/2010, que instituiu a Escola Judiciária Eleitoral do Rio Grande do Sul - EJERS.

Resolução TRE-RS 216/2012
Dispõe sobre a Assistência à Saúde, prestada mediante convênio ou contrato, no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Resolução TRE-RS 215/2012
Cria o cadastro para convocação eletrônica de colaboradores da Justiça Eleitoral.

Resolução TRE-RS 214/2012
Estabelece normas para instalação, nas eleições do ano de 2012, de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes da Capital do Estado e dá outras providências.

Resolução TRE-RS 213/2012
Dispõe sobre a alteração de especialidade de 1 (um) cargo vago de Técnico Judiciário, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Resolução TRE-RS 212/2011
Revoga a Resolução n. 192/2009 e restabelece a redação original da Resolução n. 165, de 08 de maio de 2007.

Resolução TRE-RS 211/2011
Altera a estrutura organizacional e o Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Resolução TRE-RS 210/2011
Regulamenta a exigência de prova documental nos alistamentos, transferências e revisões dos dados cadastrais na circunscrição do Rio Grande do Sul.

Resolução TRE-RS 209/2011
Regulamenta a Revisão do Eleitorado em Dom Pedro de Alcântara, Mampituba e Morrinhos do Sul, nos termos do artigo 71, § 4º, do Código Eleitoral.

Resolução TRE-RS 208/2011
Dispõe sobre a alteração de área de atividade e de especialidade de cargos de Analista Judiciário, pertencentes ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Resolução TRE-RS 207/2011
Altera a distribuição de função comissionada na estrutura da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Resolução TRE-RS 206/2011
Altera a estrutura organizacional e o Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Resolução TRE-RS 205/2011
Dispõe sobre a Central de Atendimento ao Eleitor - CAE, no Município de Porto Alegre e dá outras providências.

Resolução TRE-RS 204/2010
Institui o processo administrativo eletrônico no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Resolução TRE-RS 203/2010
Autoriza a Secretaria do TRE-RS a realizar despesas com lanches para Membros e autoridades participantes das Sessões Plenárias.

Resolução TRE-RS 202/2010
Revoga a Resolução TRE-RS n. 174/2008.

Resolução TRE-RS 201/2010
Institui a Escola Judiciária Eleitoral do Rio Grande do Sul - EJERS e aprova sua estrutura e sua organização

Resolução TRE-RS 200/2010
Estabelece normas para a Eleição Municipal Suplementar para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito de Glorinha.

Resolução TRE-RS 199/2010
Altera a Resolução TRE/RS n. 198/2010.

Resolução TRE-RS 198/2010
Estabelece normas para as Eleições Municipais Suplementares para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito de Chapada.

Resolução TRE-RS 197/2010
Aprova o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação (PETI) do TRE-RS para o período de 2010 a 2014.

Resolução TRE-RS 196/2010 - Revogada pela Resolução TRE-RS 267/2015
Dispõe sobre o programa de estágio a estudantes no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Resolução TRE-RS 195/2009
Regulamento Interno da Secretaria

Resolução TRE-RS 194/2009
Altera a estrutura organizacional da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Resolução TRE-RS 193/2009
Aprova o Planejamento Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul para o período de 2010 a 2014.

Resolução TRE-RS 192/2009 - Revogada pela Resolução TRE-RS 212/2011
Renumera e acrescenta o § 3º ao artigo 5º da Resolução TRE-RS n. 165, de 08 de maio de 2007.

Resolução TRE-RS 191/2009 - Revogada pela Resolução TRE-RS 237/2013
Regulamenta o disposto no parágrafo único do artigo 1º e inciso VI do artigo 6º da Resolução TSE n. 22.685, de 13 de dezembro de 2007, e estabelece normas complementares para cessão de urnas e sistema de votação específico, por empréstimo, em eleições parametrizadas.

Resolução TRE-RS 190/2009
Estabelece normas para a Eleição Municipal Suplementar para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Tuparendi.

Resolução TRE-RS 189/2009
Estabelece normas para as Eleição Municipal Suplementar para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Unistalda.

Resolução TRE-RS 188/2009
Estabelece normas para a Eleição Municipal Suplementar para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito de Monte Alegre dos Campos.

Resolução TRE-RS 187/2009
Estabelece normas para as Eleições Municipais Suplementares para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito dos municípios de Ibirubá e Almirante Tamandaré do Sul.

Resolução TRE-RS 186/2009
Altera a Resolução TRE n. 184/2009.

Resolução TRE-RS 185/2009
Estabelece normas para a Eleição Municipal Suplementar para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito de Vale do Sol.

Resolução TRE-RS 184/2009
Dispõe sobre a realocação de zonas eleitorais no Estado.

Resolução TRE-RS 183/2009
Assegura prioridade na tramitação dos processos e demais procedimentos, em todas as instâncias da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul, nos quais figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos.

Resolução TRE-RS 182/2009
Estabelece normas para as Eleições Municipais Suplementares de 2009 para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito de Presidente Lucena e de Barros Cassal.

Resolução TRE-RS 181/2009
Revoga as Resoluções TRE-RS 122, de 29.06.01 e 149, de 28.06.05, que regulamentam o horário de expediente externo da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Resolução TRE-RS 180/2009
Revoga a Resolução TRE n. 121, de 23 de agosto de 2000, que dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul, no período eleitoral.

Resolução TRE-RS 179/2008
Atualiza os procedimentos complementares para a autorização de veiculação de inserções de propaganda partidária em nível estadual.

Resolução TRE-RS 178/2008
Revoga a Resolução N. 175/2008 e dispõe sobre o enquadramento de municípios como localidades especiais para o efeito de concessão de diárias.

Resolução TRE-RS 177/2008
Declara, em processo de extinção as especialidades segurança e transporte, da área de atividade administrativa, do cargo efetivo de técnico judiciário do quadro de pessoal deste Tribunal e dá outras providências.

Resolução TRE-RS 176/2008
Institui o Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul - DEJERS.

Resolução TRE-RS 175/2008
Define as localidades consideradas especiais, para efeito de concessão de diárias. (Revogada pela Resolução TRE-RS 178/08)

Resolução TRE-RS 174/2008
Trata do direito à percepção de diárias no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul, revogando a Res. nº 92/96 e a Ordem de Serviço nº 2/2001. (Revogada pela Resolução 202/10)

Resolução TRE-RS 173/2008
Revoga a Resolução TRE-RS n. 110/99.

Resolução TRE-RS 172/2008
Dispõe sobre o cômputo da Vantagem Pecuniária Individual na base de cálculo do adicional de férias e da gratificação natalina devidos aos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Resolução TRE-RS 171/2008
Altera o artigo 4º da Resolução TRE-RS n. 168, de 29 de outubro de 2007.

Resolução TRE-RS 170/2008
Estabelece normas para instalação, nas eleições do ano de 2008, em caráter experimental, de seção eleitoral especial em estabelecimento prisional da Capital do Estado e dá outras providências.

Resolução TRE-RS 169/2007
Dispõe sobre a incidência de juros moratórios sobre valores pagos com atraso aos agentes públicos, no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Resolução TRE-RS 168/2007
Atualiza as orientações expedidas pelo TRE, visando à padronização dos serviços cartorários, anteriormente estabelecidas pela Res. TRE nº 139/03.

Resolução TRE-RS 167/2007
Altera o artigo 2º e o Anexo da Resolução TRE-RS nº 166, de 13 de setembro de 2007.

Resolução TRE-RS 166/2007
Regulamenta a Revisão do Eleitorado nos Municípios deste Estado, aqui arrolados, nos termos do art. 92 da Lei n.º 9.504/97 e arts. 58 a 76 da Resolução n.º 21.538/03 do TSE.

Resolução TRE-RS 165/2007
Atualiza as normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, e dá outras providências.

Resolução TRE-RS 164/2007
Estabelece nova regulamentação para comprovação da união estável no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul e revoga a Resolução n. 102/97 TRE-RS.

Resolução TRE-RS 163/2007
Estabelece as normas para a Eleição Majoritária no Município de Pouso Novo e dá outras providências.

Resolução TRE-RS 162/2006
Dispõe sobre as atribuições dos Chefes de Cartório no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Resolução TRE-RS 161/2006
Dispõe sobre a atualização monetária de valores pagos com atraso a servidor ou agente público no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Resolução TRE-RS 160/2006
Estabelece as normas para a Eleição Majoritária no Município de Campo Novo e dá outras providências.

Resolução TRE-RS 159/2006
Regulamenta o provimento dos cargos efetivos criados pela Lei n. 11.202, de 29 de novembro de 2005, no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Resolução TRE-RS 158/2006
Aprova a nova estrutura organizacional do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Resolução TRE-RS 157/2006
Revogada pela Resolução TRE-RS 169/07.

Resolução TRE-RS 156/2006
Estabelece normas para instalação, em caráter experimental, de seções eleitorais especiais em estabelecimentos prisionais e dá outras providências.

Resolução TRE-RS 155/2005
Altera o artigo 2º da Resolução TRE/RS n. 145, de 10 de novembro de 2004.

Resolução TRE-RS 154/2005
Estabelece as normas para a Eleição Majoritária no Município de Tucunduva e dá outras providências.

Resolução TRE-RS 153/2005
Estabelece as normas para a Eleição Majoritária no Município de Ajuricaba e dá outras providências.

Resolução TRE-RS 152/2005
Estabelece as normas para a Eleição Majoritária no Município de Triunfo e dá outras providências.

Resolução TRE-RS 151/2005
Estabelece as normas para as Eleições Majoritárias no Município de Sentinela do Sul e dá outras providências

Resolução TRE-RS 150/2005
Dispõe sobre a incidência de juros moratórios sobre os valores relativos à URV, pagos com atraso aos servidores, no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul. (Revogada pela Resolução 169/07)

Resolução TRE-RS 149/2005
Regulamenta o horário de expediente externo dos Cartórios Eleitorais e das Centrais de Atendimento ao Eleitor da Circunscrição do Rio Grande do Sul. (Revogada pela Resolução 181/09)

Resolução TRE-RS 148/2005
Acrescenta o art. 3º-A, à Resolução n. 147/04 - TRE/RS, que estabelece as normas para as eleições majoritárias no Município de Novo Hamburgo.

Resolução TRE-RS 147/2004
Estabelece as normas para as Eleições Majoritárias no Município de Novo Hamburgo e dá outras providências. (Alterada pela Resolução 148/05)

Resolução TRE-RS 146/2004
Atualiza as normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e às designações de chefe de cartório eleitoral, e dá outras providências.

Resolução TRE-RS 145/2004
Altera o artigo 13 da Resolução n. 121, de 23 de agosto de 2000. (Alterada pela Resolução 155/05)

Resolução TRE-RS 144/2004
Dispõe sobre o instituto da substituição no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul. (Revogada pela Resolução 229/13)

Resolução TRE-RS 143/2004
Regulamenta o provimento dos cargos criados pela Lei n. 10. 842, de 20 de fevereiro de 2004, no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Resolução TRE-RS 142/2004
Revoga a Resolução n. 124, de 7 de agosto de 2001, que dispõe sobre a movimentação extraordinária de classes e padrões dentro da mesma categoria funcional aos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Resolução TRE-RS 141/2004
Modifica o art. 1º da Resolução n. 105/98 - TRE/RS, de 29 de abril de 1998, que dispõe sobre a concessão de estágio a estudantes no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Resolução TRE-RS 140/2004
Dispõe sobre a concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade, no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Resolução TRE-RS 139/2003
Atualiza os Procedimentos Cartorários, anteriormente previstos na Resolução 112/99 -TRE/RS. (Revogada pela Resolução TRE/RS n. 168/07)

Resolução TRE-RS 138/2003
Regulamenta a Revisão do Eleitorado nos 121 Municípios deste Estado, abaixo arrolados, no período de 7 de janeiro a 29 de fevereiro de 2004, nos termos do art. 92 da Lei n. 9.504/97 e arts. 58 a 76 da Resolução n. 21.538/03 do TSE.

Resolução TRE-RS 137/2003
Regulamenta a Revisão do Eleitorado nos 23 Municípios deste Estado, abaixo arrolados, no período de 27 de outubro a 10 de dezembro de 2003, nos termos do art. 92 da Lei n. 9.504/97 e arts. 57 a 74 da Resolução nº 20.132/98 do TSE.

Resolução TRE-RS 136/2003
Ajusta a jurisdição eleitoral à comum, promovendo a alteração de jurisdição do município de Ubiretama.

Resolução TRE-RS 135/2003
Altera os artigos 1º e 2º da Resolução TRE/RS n. 110/99, que estabelece normas complementares sobre a responsabilidade na administração do empréstimo de urnas eletrônicas em eleições não-oficiais.

Resolução TRE-RS 134/2003
Regulamenta a Revisão do Eleitorado nos 25 Municípios deste Estado, abaixo arrolados, no período de 22 de setembro a 05 de novembro de 2003, nos termos do art. 71, I e § 4º, do Código Eleitoral, art. 92 da Lei n. 9.504/97 e arts. 57 a 74 da Resolução n. 20.132/98 do TSE.

Resolução TRE-RS 133/2003
Atualiza as normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, às designações de escrivão eleitoral, diretor e chefe de cartório, à forma de substituição, e dá outras providências.

Resolução TRE-RS 132/2003
Dispõe sobre a Assistência à Saúde prestada mediante convênio ou contrato, no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul. (Revogada pela Resolução TRE/RS 216/12)

Resolução TRE-RS 131/2003
Aprova modificações na estrutura administrativa da Corregedoria Regional Eleitoral e altera o Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Resolução TRE-RS 130/2003
Regulamenta a prestação de serviço voluntário no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Resolução TRE-RS 129/2003
Dispõe sobre a atualização monetária de valores pagos com atraso a servidor ou agente público no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul. (Revogada pela Resolução TRE/RS 161/06)

Resolução TRE-RS 128/2003
Acrescenta os Municípios de Entre Rios do Sul e Cerro Grande do Sul na Revisão do Eleitorado, prevista para o período de 22 de abril a 05 de junho de 2003, consolida o disposto nas Resoluções 126 e 127 - TRE/RS, e dá outras providências.

Resolução TRE-RS 127/2003
Retifica a Resolução n. 126 - TRE/RS, de forma a fixar o período de 22 de abril a 05 de junho de 2003 para a revisão do eleitorado prevista no art. 92 da Lei n. 9.504/97, regulamentada pelos arts. 57 a 74 da Resolução n. 20.132/98 do TSE. (Alterada pela Resolução 128/03)

Resolução TRE-RS 126/2002
Trata da revisão do eleitorado para alguns municípios em 2003.

Resolução TRE-RS 125/2002
Disciplina a propaganda eleitoral em bens públicos, no pleito de 2002.

Resolução TRE-RS 124/2001
Movimentação extraordinária de classes e padrões dentro da mesma categoria funcional aos servidores do Quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul. (Revogada pela Resolução 142/04)

Resolução TRE-RS 123/2001
Altera a Resolução n. 99 TRE/RS, de 7 de maio de 1997, que estabelece normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, à regulamentação relativa à designação de escrivão eleitoral, diretor e chefe de cartório, à forma de substituição, e dá outras providências.

Resolução TRE-RS 122/2001
Regulamenta o horário de expediente externo da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, das Zonas Eleitorais e das Centrais de Atendimento ao Eleitor da Circunscrição do Rio Grande do Sul. (Revogada pela Resolução 181/09)

Resolução TRE-RS 121/2000
Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul, no período eleitoral. (Revogada pela Resolução 180/09)

Resolução TRE-RS 120/2000
Altera o § 2º do art. 1º da Resolução TRE n. 105/98, que dispõe sobre a concessão de estágio a estudantes no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul. (Revogada pela Resolução 196/10)

Resolução TRE-RS 119/2000
Disciplina a propaganda eleitoral em bens públicos.

Resolução TRE-RS 118/2000
Proíbe a utilização de simuladores eletrônicos de votação, e dá outras providências.

Resolução TRE-RS 117/2000
Altera o § 1º do art. 1º da Resolução TRE n. 105/98, que dispõe sobre a concessão de estágio a estudantes no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul. (Revogada pela Resolução 196/10)

Resolução TRE-RS 116/1999
Altera a Resolução n. 99 - TRE/RS , de 7 de maio de 1997 que, dentre outras providências, estabelece normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau.

Resolução TRE-RS 115/1999
Inclusão do Município de Boa Vista das Missões na revisão do eleitorado.

Resolução TRE-RS 114/1999
Encaminhamento dos pedidos de revisão eleitoral dos Municípios de Barra Funda, Chiapeta, Glorinha, Jaboticaba, Mariano Moro, Nova Boa Vista e São Martinho ao TSE.

Resolução TRE-RS 113/1999
Inclui Pedras Altas e Pinto Bandeira no pleito a realizar-se no ano 2000.

Resolução TRE-RS 112/1999
Aprova o Manual de Procedimentos Cartorários e dá outras providências.

Resolução TRE-RS 111/1999
Retifica a tabela constante na Resolução n. 109/99 e dá outras providências.

Resolução TRE-RS 110/1999
Estabelece normas complementares sobre a responsabilidade na administração do empréstimo de urnas eletrônicas em eleições não-oficiais, e aprova os respectivos anexos. (Revogada pela Resolução TRE/RS 173/08)

Resolução TRE-RS 109/1999
Determina a Jurisdição Eleitoral incidente sobre os novos Municípios do Estado. (Revogada pela Resolução TRE/RS 111/99)

Resolução TRE-RS 108/1998
Autoriza a adoção do sistema manual de apuração de votos em todos os municípios da Circunscrição onde haverá votação nos moldes tradicionais, facultada às Zonas Eleitorais com votação mista - eletrônica e tradicional -, a adoção do sistema eletrônico de apuração de votos ("voto cantado"), com uso da urna eletrônica.

Resolução TRE-RS 107/1998
Estabelece procedimentos para o processamento dos recursos contra a contagem dos votos e aprova os respectivos formulários.

Resolução TRE-RS 106/1998
Dispõe sobre a adoção do Sistema Eletrônico de Apuração ("voto cantado").

Resolução TRE-RS 105/1998
Dispõe sobre a concessão de estágio a estudantes no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul. (Revogada pela Resolução 196/10)

Resolução TRE-RS 104/1998
Regulamenta a Resolução n. 51/90, que criou a Medalha Moysés Vianna do Mérito Eleitoral.

Resolução TRE-RS 103/1997
Possibilidade de os servidores ocupantes dos cargos de Perfurador-Digitador e Auxiliar de Artífice alcançarem, dentro do respectivo nível, o final de carreira no sistema instituído pelas Leis 8.460/92 e 8.627/93. Consequências na implantação das carreiras da Lei 9.421/96.

Resolução TRE-RS 102/1997
Regulamenta a comprovação de união estável no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Resolução TRE-RS 101/1997
Aprova modificações na Estrutura da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Resolução TRE-RS 100/1997
Estabelece procedimentos complementares para a autorização de veiculação de propaganda partidária mediante inserções em nível estadual e revoga a Resolução n. 94/96 - TRE/RS. (Revogada pela Resolução 179/08)

Resolução TRE-RS 99/1997
Estabelece normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, à regulamentação relativa à designação de escrivão eleitoral, diretor e chefe de cartório, à forma de substituição, e dá outras providências.

Resolução TRE-RS 98/1997
Transfere a Jurisdição Eleitoral dos municípios de Bom Princípio e Tupandi.

Resolução TRE-RS 97/1996
Estabelece instruções quanto aos procedimentos administrativos relativos à suspensão dos direitos políticos dos eleitores com condenação criminal transitada em julgado e dá outras providências.

Resolução TRE-RS 96/1996
Movimentação de padrões e progressão funcional dentro da mesma categoria funcional aos servidores do Quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Resolução TRE-RS 95/1996
Disciplina o pagamento do adicional por serviço extraordinário no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul. (Revogada pela Resolução 121/00)

Resolução TRE-RS 94/1996
Estabelece procedimentos complementares para a veiculação de propaganda partidária mediante inserções em nível estadual. (Revogada pela Resolução 100/97)

Resolução TRE-RS 93/1996
Estabelece procedimentos para o processamento dos recursos contra a contagem dos votos e aprova os respectivos formulários.

Resolução TRE-RS 92/1996
Regulamenta no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul a concessão de diárias a servidores e dá outras providências. (Revogada pela Resolução 174/08)

Resolução TRE-RS 91/1996
Aprova modificações na estrutura da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Resolução TRE-RS 90/1996
Fixa o Calendário para a realização das consultas plebiscitárias para a criação de novos municípios no Estado do Rio Grande do Sul.

Resolução TRE-RS 89/1996
Atribui Jurisdição Eleitoral incidente sobre quarenta municípios novos criados no Estado do Rio Grande do Sul.

Resolução TRE-RS 88/1995
Estabelece instruções relativas à substituição de Juízes, Escrivães e Chefes de Cartório, no âmbito desta Circunscrição.

Resolução TRE-RS 87/1995
Estabelece, em caráter emergencial e precário, instruções quanto aos procedimentos relativos à organização partidária, no âmbito desta Circunscrição.

Resolução TRE-RS 86/1995
Estabelece normas complementares para a realização de Consultas Plebiscitárias com a adoção do voto eletrônico no Estado do Rio Grande do Sul.

Resolução TRE-RS 85/1995
Aprova o Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Resolução TRE-RS 84/1995
Aprova Modificações na Estrutura da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul. (Alterada pela Resolução 91/96)

Resolução TRE-RS 83/1995
Disciplina a Designação dos Chefes de Cartórios das Zonas Eleitorais do Interior e dá Outras Providências.

Resolução TRE-RS 82/1995
Operacionaliza os Registros e Anotações de Órgãos Partidários neste Tribunal.

Resolução TRE-RS 81/1995
Fixa o Calendário para a realização das Consultas Plebiscitárias para a criação de novos municípios e para desanexação e anexação de áreas entre municípios no Estado do Rio Grande do Sul.

Resolução Normativa TRE-RS 13/1995
Estabelece normas gerais para a realização de Consultas Plebiscitárias para a criação de novos municípios e para desanexação e anexação de áreas entre municípios no Estado do Rio Grande do Sul.

Resolução TRE-RS 80/1995
Fixa o horário de expediente externo das Secretarias do TRE e das Zonas Eleitorais da circunscrição do Rio Grande do Sul.

Resolução TRE-RS 79/1994
Transfere a Jurisdição Eleitoral dos Municípios de Mariano Moro e Severiano de Almeida.

Resolução TRE-RS 78/1994
Dispõe sobre a tramitação dos pedidos de direito de resposta neste Tribunal nas Eleições Gerais de 1994.

Resolução TRE-RS 77/1994
Transfere a Jurisdição Eleitoral do Município de São Paulo das Missões.

Resolução TRE-RS 76/1994
Transfere a Jurisdição Eleitoral dos Municípios de Bom Progresso, Colorado, Garruchos, Harmonia, Mariana Pimentel, Muliterno, Passo do Sobrado, Poço das Antas, Quevedos, São Paulo das Missões e Sertão Santana. (Alterada pela Resolução 77/94)

Resolução TRE-RS 75/1993
Altera a redação dos itens 3 e 7 do artigo 1º da Resolução n. 72/93 - TRE/RS.

Resolução TRE-RS 74/1993
Altera o art. 3º da Resolução N. 73/93 - TRE/RS.

Resolução TRE-RS 73/1993
Aprova o Regimento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Resolução TRE-RS 72/1993
Dispõe sobre a inutilização de documentos eleitorais e dá outras providências. (Revogada pela Resolução 112/99)

Resolução TRE-RS 71/1992
Dispõe sobre as cédulas usadas no segundo turno das eleições municipais de 1992, em Porto Alegre, após a apuração dos votos.

Resolução TRE-RS 70/1992
Dispõe sobre a votação dos eleitores que requereram alistamento ou transferência, mas não constaram da folha de votação.

Resolução TRE-RS 69/1992
Aprova a criação de Comissão Totalizadora Especial e dá outras providências.

Resolução TRE-RS 68/1992
Dispõe sobre a apuração das eleições na Capital e nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul com mais de 100.000 (cem mil) eleitores e dá outras providências.

Resolução TRE-RS 67/1992
Altera a Resolução n. 66, de 13.07.92.

Resolução TRE-RS 66/1992
Consolida e regulamenta a propaganda eleitoral nas Eleições Municipais de 1992. (Alterada pela Resolução 67/92)

Resolução TRE-RS 65/1992
Revoga a Resolução n. 01/84 do TRE.

Resolução TRE-RS 64/1992
Dispõe sobre o número de vereadores às Câmaras Municipais dos novos Municípios.

Resolução TRE-RS 63/1992
Atribui Jurisdição Eleitoral incidente sobre 94 novos municípios criados no Estado do Rio Grande do Sul.

Resolução TRE-RS 62/1991
Transfere a Jurisdição Eleitoral dos Municípios de André da Rocha, Barão, Boqueirão do Leão, Itacurubi, Ivorá, Jaquirana, Nova Alvorada, Sede Nova e Tunas.

Resolução TRE-RS 01/1991
Operacionaliza os registros e anotações de órgãos partidários neste tribunal.

Resolução Normativa TRE-RS 12/1991
Altera a Res. Norm. nº 11/91, no que se refere aos prazos relativos aos procedimentos de inclusão e exclusão de eleitores e alteração dos locais de votação, dentre as normas gerais estabelecidas pela Res. Norm. supra mencionada, para a realização de Consultas Plebiscitárias para a criação de novos municípios e para a desanexação e anexação de áreas entre municípios no RS, e dá outras providências.

Resolução TRE-RS 61/1991
Altera a resolução n. 60/91, que fixou o calendário para a realização das Consultas plebiscitárias para a criação de novos municípios e para a desanexação e anexação de áreas entre municípios no Estado do Rio Grande do Sul.

Resolução TRE-RS 60/1991
Fixa o Calendário para a realização das Consultas Plebiscitárias para a criação de novos municípios e para desanexação e anexação de áreas entre municípios no Estado do Rio Grande do Sul. (Alterada pela Resolução 61/91)

Resolução Normativa TRE-RS 11/1991
Estabelece normas gerais para a realização de Consultas Plebiscitárias para a criação de novos municípios e para a desanexação e anexação de áreas entre municípios no Estado do Rio Grande do Sul.

Resolução TRE-RS 59/1990
Outorga a medalha Moysés Vianna.

Resolução TRE-RS 58/1990
Dispõe sobre o direito de resposta relativo à propaganda feita nos horários gratuitos dos dias 29 e 30 de setembro de 1990.

Resolução TRE-RS 57/1990
Determina a apuração dos votos de candidatos cuja inelegibilidade tenha sido declarada pelo TRE, com base nas investigações jurisdicionais, como se elegíveis fossem.

Resolução TRE-RS 56/1990
Explicita e faz aditamentos à Resolução TSE n. 16.840/90, que dispõe sobre a complementação de norma referente à apuração nas Eleições Gerais de 1990.

Resolução TRE-RS 55/1990
Proíbe a divulgação de anúncios ou chamadas de programas estranhos aos horários de propaganda eleitoral.

Resolução TRE-RS 54/1990
Dispõe sobre a Vinculação, Atribuições e Competência da Secretaria de Coordenação de Informática e Dá outras Providências.

Resolução TRE-RS 53/1990
Dispõe sobre a Transformação, na Secretaria deste Tribunal, da Subsecretaria de Cadastro Geral de Eleitores em Secretaria de Coordenação de Informática.

Resolução TRE-RS 52/1990
Outorga a Medalha Moysés Vianna.

Resolução TRE-RS 51/1990
Institui a Medalha Moysés Vianna.

Resolução TRE-RS 50/1989
Eleições Municipais no Município de Ana Rech. Calendário Eleitoral.

Resolução TRE-RS 49/1989
Disciplina o exercício do voto nas eleições presidenciais em primeiro e segundo turno.

Resolução TRE-RS 48/1989
Eleições Municipais no Município de Tupandi. Calendário Eleitoral.

Resolução TRE-RS 47/1989
Instruções Complementares para apuração do Pleito de 15 de Novembro de 1989 do Rio Grande do Sul.

Resolução TRE-RS 46/1989
Dispõe sobre a Criação da Função de Chefe de Cartório nas Zonas Eleitorais da Circunscrição do Rio Grande do Sul, com mais de 20.000 Eleitores.

Resolução TRE-RS 45/1988
Eleições Municipais no município de São Vendelino. Calendário Eleitoral .

Resolução TRE-RS 44/1988
Dispõe sobre a fixação do número de vereadores face o advento da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988.

Resolução TRE-RS 43/1988
Dispõe sobre os procedimentos relativos aos pedidos de transferências de eleitores, quando não instruídos pelos respectivos títulos eleitorais.

Resolução TRE-RS 41/1988
Dispõe sobre a organização dos Serviços Eleitorais no município de Eldorado do Sul e dá outras providências.

Resolução TRE-RS 40/1988
Dispõe sobre a organização dos Serviços Eleitorais nos municípios novos e dá outras providências.

Resolução Normativa TRE-RS 08/1988
Estabelece normas especiais para a realização das seguintes consultas plebiscitárias: Desmembramento do Distrito Rolantinho, pertencente ao Município de Santo Antônio da Patrulha e anexação ao Município de Rolante (Lei nº 8.499, de 31.1287) e emancipação do Distrito de Três Palmeiras, pertencente ao Município de Ronda Alta (Lei nº 8.371, de 29.09.87).

Resolução TRE-RS 39A/1988
Fixa o calendário para a realização do plebiscito de 07 de maio de 1988.

Resolução Normativa TRE-RS 07/1988
Estabelece normas especiais para a realização de consulta plebiscitária para a criação de novos municípios no Estado do Rio Grande do Sul, na hipótese de cassação, em tempo hábil, de liminares que sustavam os atos referentes àquelas consultas.

Resolução TRE-RS 39/1988
Acrescenta o artigo 55 à Resolução Normativa nº 06/88 e altera parcialmente a Resolução nº 38/88 que fixa o calendário para a realização do plebiscito de 24 de abril de 1988.

Resolução TRE-RS 38/1988
Fixa o calendário para a realização do plebiscito de 24 de abril de 1988.

Resolução TRE-RS 01/1988
Altera parcialmente o art. 1º da Resolução nº 36/87 no tocante à jurisdição sob a qual deverá permanecer o município de Ipê.

Resolução TRE-RS 37/1987
Dispõe sobre a inutilização de papéis eleitorais emitidos anteriormente à implantação do alistamento e serviços eleitorais, mediante processamento eletrônico de dados e dá outras providências.

Resolução TRE-RS 36/1987
Dispõe sobre a organização dos Serviços Eleitorais nos municípios novos e dá outras providências. (Alterada pela Resolução 01/88)

Resolução TRE-RS 35/1987
Dispõe sobre a Tabela de Encargos de Representação de Gabinete na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Resolução TRE-RS 34/1987
Fixa o calendário para a realização do Plebiscito de 10 de abril de 1988.

Resolução Normativa TRE-RS 04/1987
Estabelece normas gerais para a realização de consulta plebiscitária para a criação de novos municípios no Estado do Rio Grande do Sul.

Resolução TRE-RS 33/1987
Fixa o calendário para a realização do Plebiscito de 15 de novembro.

Resolução Normativa TRE-RS 01/1987
Estabelece normas gerais para a realização de consulta plebiscitária para a criação de novos municípios no Estado do Rio Grande do Sul. (Revogada pela Resolução Normativa 02/87)

Resolução TRE-RS 01/1987
Fixa o calendário para a realização do Plebiscito de 20 de setembro de 1987. (Revogada pela Resolução 32/87)

Resolução TRE-RS 31/1985
Dispõe sobre a ampliação dos limites territoriais da 1ª Zona de Porto Alegre.

Resolução TRE-RS 30/1985
Dispõe sobre as providências a serem tomadas nos casos de transferência de municípios de uma para outra Zona Eleitoral e de criação de novas Zonas.

Resolução TRE-RS 28/1985
Dispõe sobre a requisição de funcionários para as Zonas Eleitorais da capital e dá outras providências.

Resolução TRE-RS 01/1984
Dispõe sobre a carga horária da Secretaria do Tribunal.

Resolução TRE-RS 27/1983
Dispõe sobre o exercício da jurisdição eleitoral.

Resolução TRE-RS 26/1982
Altera o número de vereadores do Município de Parobé, fixado na Resolução nº 25-TRE/RS.

Resolução TRE-RS 25/1982
Dispõe sobre o número de vereadores às Câmaras Municipais dos novos municípios.

Resolução TRE-RS 24/1982
Dispõe sobre a organização dos serviços eleitorais nos municípios novos e dá outras providências.

Resolução TRE-RS 21/1982
Instruções para a realização de consulta plebiscitária nos Distritos de Palmares do Sul, Capivari e parte de Passinhos, no Município de Osório; parte do Município de Mostardas; parte do Município de Viamão, autorizadas pela Lei nº 7.639, de 12 de abril de 1982.

Resolução TRE-RS 20/1982
Fixa o calendário para a realização de consulta plebiscitária nos Distritos de Palmares do Sul, Capivari e parte de Passinhos, no Município de Osório; parte do Município de Mostardas; parte do Município de Viamão, autorizadas pela Lei nº 7.639, de 12 de abril de 1982.

Resolução TRE-RS 19/1982
Designa Junta Apuradora para o plebiscito de Salto do Jacuí.

Resolução TRE-RS 18/1982
Fixa o calendário para a realização de consultas plebiscitárias sobre a formação dos novos municípios de JÓIA e TAVARES, distritos atualmente pertencentes aos municípios de Tupanciretã e Mostardas, respectivamente.

Resolução TRE-RS 17/1982
Instruções para a realização de consultas plebiscitárias sobre a formação dos novos municípios de JÓIA e TAVARES, distritos atualmente pertencentes aos municípios de Tupanciretã e Mostardas, respectivamente.

Resolução TRE-RS 16/1982
Fixa o calendário para a realização de plebiscito sobre a incorporação da área do Município de Nova Bassano ao Município de Nova Araçá.

Resolução TRE-RS 15/1982
Instruções para a realização de consulta plebiscitária sobre a incorporação de área do Município de Nova Bassano ao de Nova Araçá.

Resolução TRE-RS 14/1982
Fixa o calendário para a realização de plebiscito na área emancipada de Bom Princípio, no Município de São Sebastião do Caí.

Resolução TRE-RS 13/1982
Fixa o calendário para a realização de plebiscitos nas áreas emancipadas de Fortaleza dos Valos e Salto do Jacuí.

Resolução TRE-RS 12/1982
Susta os atos preparatórios em andamento e fixa nova data para a realização de consulta plebiscitária nas áreas emancipadas de Fortaleza dos Valos e Salto do Jacuí.

Resolução TRE-RS 11/1982
Fixa o calendário para a realização de consulta plebiscitária sobre a incorporação de área aos municípios de Colorado ou Selbach, a realizar-se no dia 28 de março de 1982, domingo.

Resolução TRE-RS 10/1982
Instruções para a realização de consulta plebiscitária sobre a incorporação de área aos municípios de Colorado ou Selbach.

Resolução TRE-RS 09/1981
Fixa o calendário para a realização de plebiscitos.

Resolução TRE-RS 08/1981
Fixa o calendário para a realização do plebiscito no Distrito de Barão, Município de Salvador do Sul.

Resolução TRE-RS 07/1981
Fixa o calendário para a realização do plebiscito no distrito de Capão da Canoa, município de Osório.

Resolução TRE-RS 06/1981
Instruções para a realização de consulta plebiscitária no Distrito de Capão da Canoa, Município de Osório.

Resolução Normativa TRE-RS 01/1981
Estabelece normas gerais para a realização de consulta plebiscitária para a criação de novos municípios no Estado do Rio Grande do Sul.

Resolução TRE-RS 05/1980
Calendário de plebiscito - Plebiscito de 24 de maio de 1981.

Resolução TRE-RS 04/1980
Instruções para a realização de consulta plebiscitária na área emancipada de Languiru, Teutônia e Canabarro.

Resolução TRE-RS 03/1980
Declara equiparada a Município cada uma das seis (6) zonas eleitorais de Porto Alegre, para os efeitos de organização partidária.

Resolução TRE-RS 02/1980
Dispõe sobre o provimento dos cargos de chefes das Zonas Eleitorais da Capital do Estado do Rio Grande do Sul.

Resolução TRE-RS 01/1979
Dispõe sobre o exercício da jurisdição eleitoral nas comarcas do interior do Estado, com mais de uma vara judicial.

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