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Provimentos da Corregedoria-Geral Eleitoral
Provimento CGE 13/2013
Estabelece prazo limite para a execução das revisões de eleitorado com coleta de dados biométricos pertinentes ao Programa Biometria 2012-2014 e dá outras providências.Provimento CGE 12/2013
Torna pública relação complementar de localidades a serem submetidas a revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos, pertinente ao Programa Biometria 2012-2014, e dá outras providências.Provimento CGE 11/2013
Altera a relação de localidades a serem submetidas a revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos, pertinente ao Programa Biometria 2012-2014, e dá outras providências.Provimento CGE 10/2013
Estabelece cronograma de processamento de relações de filiados para o mês de abril de 2013, em cumprimento ao disposto no art. 19 da Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995.Provimento CGE 09/2013
Torna pública relação complementar de localidades a serem submetidas a revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos, pertinente ao Programa Biometria 2012-2014, e dá outras providências.Provimento CGE 08/2013
Torna pública relação complementar de localidades a serem submetidas a revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos, pertinente ao Programa Biometria 2012-2014, e dá outras providências.Provimento CGE 07/2013
Torna pública relação complementar de localidades a serem submetidas a revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos, pertinente ao Programa Biometria 2012-2014, e dá outras providências.Provimento CGE 06/2013
Torna pública relação complementar de localidades a serem submetidas a revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos, pertinente ao Programa Biometria 2012-2014, e dá outras providências.Provimento CGE 05/2013
Torna pública relação complementar de localidades a serem submetidas a revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos, pertinente ao Programa Biometria 2012-2014, e dá outras providências.Provimento CGE 04/2013
Torna pública relação complementar de localidades a serem submetidas a revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos, pertinente ao Programa Biometria 2012-2014, e dá outras providências.Provimento CGE 03/2013
Torna pública relação complementar de localidades a serem submetidas a revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos, pertinente ao Programa Biometria 2012-2014, e dá outras providências.Provimento CGE 02/2013
Torna pública relação complementar de localidades a serem submetidas a revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos, pertinente ao Programa Biometria 2012-2014, e dá outras providências.Provimento CGE 01/2013
Define orientações para a execução dos procedimentos para cancelamento de Inscrições e regularização de situação de eleitores que deixaram de votar nas três últimas eleições.Provimento CGE 25/2012
Torna pública relação complementar de localidades a serem submetidas a revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos, pertinente ao Programa Biometria 2012-2014, e dá outras providências.Provimento CGE 24/2012
Torna pública relação complementar de localidades a serem submetidas a revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos, pertinente ao Programa Biometria 2012-2014, e dá outras providências.Provimento CGE 23/2012
Torna pública relação complementar de localidades a serem submetidas a revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos, pertinente ao Programa Biometria 2012-2014, e dá outras providências.Provimento CGE 22/2012
Torna pública relação complementar de localidades a serem submetidas a revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos, pertinente ao Programa Biometria 2012-2014, e dá outras providências.Provimento CGE 21/2012
Torna pública relação complementar de localidades a serem submetidas a revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos, pertinente ao Programa Biometria 2012-2014, e dá outras providências.Provimento CGE 20/2012
Torna pública relação complementar de localidades a serem submetidas a revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos, pertinente ao Programa Biometria 2012-2014, e dá outras providências.Provimento CGE 19/2012
Torna pública relação complementar de localidades a serem submetidas a revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos, pertinente ao Programa Biometria 2012-2014, e dá outras providências.Provimento CGE 18/2012
Torna pública relação complementar de localidades a serem submetidas a revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos, pertinente ao Programa Biometria 2012-2014, e dá outras providências.Provimento CGE 17/2012
Torna pública relação complementar de localidades a serem submetidas a revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos, pertinente ao Programa Biometria 2012-2014, e dá outras providências.Provimento CGE 16/2012
Torna pública relação complementar de localidades a serem submetidas a revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos, pertinente ao Programa Biometria 2012-2014, e dá outras providências.Provimento CGE 15/2012
Torna pública relação de localidades a serem submetidas à segunda fase da revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos no corrente exercício, altera o anexo do Provimento 16-CGE/2011 e dá outras providências.Provimento CGE 14/2012
Estabelece cronograma de processamento de relações especiais do mês de dezembro de 2012, em observância ao disposto no § 2º do art. 19 da Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995.Provimento CGE 13/2012
Estabelece prazo limite para registro de mesas receptoras de justificativas destinadas ao segundo turno das eleições de 2012.Provimento CGE 12/2012
Torna pública relação de localidades a serem submetidas a revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos no corrente exercício, pertinente ao Programa Biometria 2012-2014, e dá outras providências.Provimento CGE 11/2012
Estabelece cronograma de processamento de relações de filiados para o mês de outubro de 2012, em cumprimento ao disposto no art. 19 da Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995.Provimento CGE 10/2012
Altera a redação dos arts. 1º e 2º do Provimento 6-CGE, de 25 de setembro de 2006.Provimento CGE 09/2012
Aprova modelo do formulário de que trata o § 1º do art. 8º da Res.-TSE 23.381, de 19 de junho de 2012.Provimento CGE 08/2012
Altera o cronograma de processamento ordinário de relações de filiados para o mês de abril de 2012, aprovado pelo Provimento 4-CGE/2012, de 20 de março de 2012.Provimento CGE 07/2012
Estabelece cronograma de processamento de relações especiais do mês de junho de 2012,em observância ao disposto no § 2º do art. 19 da Lei 9.096/95.Provimento CGE 06/2012
Estabelece a adoção, para as eleições de 2012, de procedimentos previstos na Res. TSE 23.219, de 2 de março de 2010.Provimento CGC 05/2012
Define a forma de acesso aos dados de devedores de multas eleitorais de que trata o art. 11, § 9º, da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, para as eleições 2012.Provimento CGE 04/2012
Estabelece cronograma de processamento de relações de filiados para o mês de abril de 2012, em cumprimento ao disposto no art. 19 da Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995.Provimento CGE 03/2012
Torna pública relação de localidades a serem submetidas à segunda fase da revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos no corrente exercício, altera o anexo do Provimento 16-CGE/2011, e dá outras providências.Provimento CGE 02/2012
Altera a relação de localidades a serem submetidas à segunda fase da revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos no corrente exercício e dá outras providências.Provimento CGE 01/2012
Torna pública relação de localidades a serem submetidas à segunda fase da revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos no corrente exercício, altera o anexo do Provimento 16-CGE/2011 e dá outras providências.Provimento CGE 18/2011
Regulamenta a utilização da Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos.Provimento CGE 17/2011
Define como de uso interno o espelho de consulta ao cadastro extraído do Sistema Elo e atribui às corregedorias regionais a definição da estratégia de identificação do servidor responsável pela entrega do Título Eleitoral nos cartórios.Provimento CGE 16/2011
Altera a relação dos municípios a serem submetidos à segunda fase da revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos no corrente exercício e dá outras providências.Provimento CGE 15/2011
Torna pública relação de localidades a serem submetidas à segunda fase da revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos no corrente exercício e dá outras providências.Provimento CGE 14/2011
Estabelece cronograma de processamento de relações especiais do mês de dezembro de 2011, em observância ao disposto no § 2º do art. 19 da Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995.Provimento CGE 13/2011
Altera o cronograma de processamento de dados sobre filiação partidária aprovado pelo Provimento 12-CGE/2011.Provimento CGE 12/2011
Altera o cronograma de processamento de dados sobre filiação partidária relativos ao mês de outubro de 2011, fornecidos pelos partidos políticos em cumprimento ao disposto no art. 19 da Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, aprovado pelo Provimento nº 7/2011-CGE.Provimento CGE 10/2011
Torna pública relação de municípios a serem submetidos à segunda fase da revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos no corrente exercício e dá outras providências.Provimento CGE 9/2011
Regulamenta o uso de funcionalidade do Sistema Elo destinada ao deferimento coletivo de Requerimentos de Alistamento Eleitoral (RAE).Provimento CGE 8/2011
Altera a relação dos municípios a serem submetidos à segunda fase da revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos no corrente exercício e dá outras providências.Provimento CGC 7/2011
Estabelece cronograma de processamento de relações de filiados para o mês de outubro de 2011, em cumprimento ao disposto no art. 19 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995.Provimento CGE 6/2011
Torna pública relação de municípios a serem submetidos à segunda fase da revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos no corrente exercício e dá outras providências.Provimento CGE 5/2011
Torna pública relação de municípios a serem submetidos à segunda fase da revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos no corrente exercício e dá outras providências.Provimento CGE 4/2011
Estabelece cronograma de processamento de relações especiais do mês de junho de 2011, em observância ao disposto no § 2º do art. 19 da Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995.Provimento CGE 3/2011
Torna pública a relação de municípios a serem submetidos à primeira fase da revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos no corrente exercício, define o cronograma dos trabalhos pertinentes e dá outras providênciasProvimento CGE 2/2011
Estabelece cronograma de processamento de relações de filiados para o mês de abril de 2011, em cumprimento ao disposto no art. 19 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995.Provimento CGE 1/2011
Define orientações para a execução dos procedimentos para cancelamento de inscrições e regularização de situação de eleitores que deixaram de votar nas três últimas eleições.Provimento CGE 9/2010
Dispõe sobre a utilização do Sistema de Inspeções e Correções Eleitorais (SICEL).Provimento CGE 8/2010
Estabelece cronograma de processamento de relações especiais do mês de dezembro de 2010, em observância ao disposto no § 2º do art. 19 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995.Provimento CGE 7/2010
Torna pública a relação de municípios a serem submetidos à quarta etapa da revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos e dá outras providências.Provimento CGE 6/2010
Estabelece cronograma de processamento de relações de filiados para o mês de outubro de 2010, em cumprimento ao disposto no art. 19 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995.Provimento CGE 5/2010
Estabelece procedimento para o cadastramento de usuários no Filiaweb com a finalidade exclusiva de acessar a relação de devedores de que trata o art. 11, § 9º, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.Provimento CGE 4/2010
Estabelece cronograma de processamento de relações especiais do mês de junho de 2010, em observância ao disposto no § 2º do art. 19 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995.Provimento CGE 3/2010
Altera a tabela de registros de procedimentos no Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos ¿ SADP a serem observados no âmbito das zonas eleitorais, prevista nos Provimentos nºs 6 e 7/2008-CGE.Provimento CGE 2/2010
Regulamenta a sistemática de entrega de relações de filiados pelos partidos políticos via Internet, aprova o cronograma de tratamento dos dados sobre filiação partidária fornecidos pelos partidos políticos em cumprimento ao disposto no art. 19 da Lei nº 9.096/95 para o mês de abril de 2010 e dá outras providências.Provimento CGE 1/2010
Torna pública a relação de municípios a serem submetidos à terceira etapa da revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos e dá outras providências.Provimento CGE 18/2009
Estabelece cronograma de processamento de relações especiais do mês de dezembro de 2009, em observância ao disposto no § 2º do art. 19 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995.Provimento CGE 17/2009
Altera o cronograma de processamento dos dados sobre filiação partidária fornecidos pelos partidos políticos aprovado pelos Provimentos nºs 10 e 16/2009-CGE.Provimento CGE 16/2009
Altera o cronograma de processamento dos dados sobre filiação partidária fornecidos pelos partidos políticos aprovado pelo Provimento nº 10/2009-CGE.Provimento CGE 15/2009
Acrescenta artigos ao Provimento nº 10/2009-CGE e dá outras providências.Provimento CGE 14/2009
Torna pública a relação de municípios a serem submetidos à segunda etapa da revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos e dá outras providências.Provimento CGE 13/2009
Altera a relação dos municípios a serem submetidos à primeira etapa do procedimento de revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos.Provimento CGE 12/2009
Acrescenta o art. 8º-A ao Provimento nº 9/2009-CGE.Provimento CGE 11/2009
Altera o cronograma dos trabalhos pertinentes à primeira etapa da revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos.Provimento CGE 10/2009
Regulamenta a sistemática de entrega de relações de filiados pelos partidos políticos via Internet, aprova o cronograma de processamento dos dados sobre filiação partidária fornecidos pelos partidos políticos em cumprimento ao disposto no art. 19 da Lei nº 9.096/95 para o mês de outubro de 2009 e dá outras providências.Provimento CGE 9/2009
Torna pública a relação de municípios a serem submetidos à primeira etapa da revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos, define o cronograma dos trabalhos pertinentes e dá outras providências.Provimento CGE 8/2009
Aprova o Roteiro de Correições Ordinárias, para o segundo semestre de 2009, a ser utilizado no Sistema de Inspeções e Correições Eleitorais ¿ SICEL.Provimento CGE 7/2009
Aprova o cronograma de implantação do serviço de pré-atendimento do eleitor, via Internet, para requerimento de alistamento, transferência e revisão.Provimento CGE 6/2009
Aprova as Instruções para utilização dos códigos de Atualização da Situação do Eleitor (ASE).Provimento CGE 5/2009
Estabelece cronograma de processamento de listas especiais para o segundo trimestre do ano de 2009.Provimento CGE 4/2009
Recomenda observância às normas pertinentes às propagandas partidária e eleitoral e determina a adoção de providências, pelas corregedorias regionais eleitorais, para apuração das infrações aos preceitos legais aplicáveis à espécie.Provimento CGE 3/2009
Aprova o cronograma de processamento dos dados sobre filiação partidária fornecidos pelos partidos políticos.Provimento CGE 2/2009
Altera o Prov nº 1/04, no sentido de possibilitar ao eleitor com título cancelado por ausência de comparecimento a três pleitos consecutivos realizar revisão de dados cadastrais em município onde não mais possui domicílio.Provimento CGE 1/2009
Estabelece cronograma de processamento de listas especiais para o primeiro trimestre do ano de 2009.Provimento CGE 13/2008
Altera os anexos do Provimento nº 11/2008-CGE, que disciplina a prestação de informações sigilosas às corregedorias eleitorais sobre interceptação de comunicações telefônicas e de sistemas de informática e telemática.Provimento CGE 12/2008
Autoriza o uso do Sistema de Inspeções e Correições Eleitorais ¿ SICEL na consolidação de informações constantes dos relatórios anuais de atividades das zonas eleitorais.Provimento CGE 11/2008
Disciplina a prestação de informações sigilosas às corregedorias eleitorais sobre interceptação de comunicações telefônicas e de sistemas de informática e telemática.Provimento CGE 10/2008
Aprova o cronograma de processamento dos dados sobre filiação partidária fornecidos pelos partidos políticos em cumprimento ao disposto no art. 19 da Lei nº 9.096/95.Provimento CGE 9/2008
Acrescenta o & 4º ao artigo 2º do Provimento 6/2006/CGE, que disciplina o acesso aos dados ao cadastro eleitoral.Provimento CGE 8/2008
Estabelece cronograma de processamento de listas especiais para o segundo semestre do ano de 2008.Provimento CGE 7/2008
Altera a tabela de registros de procedimentos no Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP a serem observados no âmbito das zonas eleitorais e fixa os respectivos códigos.Provimento CGE 6/2008
Estabelece padrões para registro de procedimentos no Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP a serem observados no âmbito das zonas eleitorais.Provimento CGE 5/2008
Altera cronograma de processamento dos dados sobre filiação partidária.Provimento CGE 4/2008
Dispõe sobre a utilização do Sistema de Inspeções e Correições Eleitorais - SICEL.Provimento CGE 3/2008
Prazo limite para o envio do movimento RAE/FASE.Provimento CGE 2/2008
Cronograma de processamento dos dados sobre filiação partidáriaProvimento CGE 1/2008
Cronograma de processamento de dados de listas especiais de filiação partidáriaProvimento CGE 10/2007
Disciplina o tratamento das operações de transferência ou revisão no Sistema ELO nos municípios submetidos a revisão de eleitorado, após ultrapassado o período destinado ao comparecimento dos eleitores para confirmação de domicílio.Provimento CGE 8/2007
Estabelece o procedimento a ser adotado relativamente ao tratamento dos registros de suspensão inativados pelo comando do código FASE 361.Provimento CGE 7/2007
Aprova o cronograma de processamento dos dados sobre filiação partidária fornecidos pelos partidos políticos em cumprimento ao disposto no art. 19 da Lei nº 9.096/95.Provimento CGE 6/2007
Acrescenta parágrafo único ao art. 11 do Provimento nº 3/2003-CGE e dá outras providências.Provimento CGE 5/2007
Estabelece cronograma de processamento de listas especiais para o segundo semestre do ano de 2007.Provimento CGE 4/2007
Estabelece normas para a atualização das anotações de crimes eleitorais efetuadas no cadastro eleitoral.Provimento CGE 2/2007
Aprova o cronograma de processamento dos dados sobre filiação partidária fornecidos pelos partidos políticos em cumprimento ao disposto no art. 19 da Lei n. 9.096/95.Provimento CGE 9/2006
Dispõe sobre a impossibilidade de processamento de formulários RAE recebidos até a data de fechamento do cadastro, após a sua reabertura, e dá outras providências.Provimento CGE 8/2006
Altera o cronograma de processamento dos dados sobre filiação partidária fornecidos pelos partidos políticos em cumprimento ao disposto no art. 19 da Lei nº 9.096/95, aprovado pelo Provimento nº 7/2006-CGE.Provimento CGE 6/2006
Disciplina o procedimento a ser observado para o acesso a dados do cadastro eleitoral.Provimento CGE 4/2006
Altera o cronograma de processamento de listas especiais para o ano de 2006.Provimento CGE 3/2006
Recomenda observância às normas pertinentes às propagandas partidária e eleitoral e determina a adoção de providências, pelas corregedorias regionais eleitorais, para apuração das infrações aos preceitos legais aplicáveis à espécie.Provimento CGE 2/2006
Dispõe sobre a fixação de prazo limite para o envio do movimento RAE/FASE para processamento no Tribunal Superior Eleitoral, em razão da realização das eleições gerais de 2006, estabelece orientações e medidas assecuratórias do exercício do voto, nas situações que especifica, e dá outras providências.Provimento CGE 3/2003
Regulamenta a utilização da Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos.
