Inscrição Facultativa

• Maiores de 16 e menores de 18 anos
• Analfabetos
• Maiores de 70 anos

Obs.: É facultado o alistamento, no ano em que se realizarem eleições, do menor que completar 16 anos até a data do pleito, inclusive.

Inscrição Obrigatória

• Eleitores entre 18 e 70 anos

Documentação exigida

• Carteira de identidade, carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional, carteira de trabalho, certidão de nascimento/casamento (não são aceitos a CNH e o Passaporte).
• Certificado de quitação do serviço militar obrigatório ou de prestação do serviço alternativo (ex.: protocolo de apresentação, dispensa, terceira, dentre outros). A apresentação deste documento é obrigatória para maiores de 18 anos do sexo masculino.
• Comprovação de domicílio eleitoral.

Atenção: 05 de maio de 2010 é ultimo dia para o eleitor requerer o alistamento, a transferência ou a atualização/revisão dos dados cadastrais para as Eleições Gerais de 2010.