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Atualizado em 10/03/2017 13:07
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Prestação de Contas Eleitorais

Prestação de Contas Final
Os candidatos que não obtiveram concessão de CNPJ e pretendem prestar contas devem acessar o sistema SPCE Cadastro e informar ZEROS (00.000.000/0000-00) no campo CNPJ.

Eleições Suplementares
Sistemas

Sobras de Campanha
Procedimento para a finalização da Prestação de Contas.

Prestação de Contas Parciais
Candidatos e comitês financeiros deverão apresentar à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial até 06 de agosto relativo a 1ª parcial e até 06 de setembro relativo a 2ª parcial, sob pena de considerar-se desatendida a obrigação prevista na Lei nº 9.504/97, art. 28, § 4º e Resolução TSE nº 22.715, art. 48, § 4º.

Informações Voluntárias de Doadores e Fornecedores de Campanha
Informações voluntárias podem ajudar a fiscalizar as contas eleitorais.

Cartilha da Receita Federal do Brasil
Informações e esclarecimentos sobre as obrigações tributárias nas eleições 2008.

CNPJ
Consulta Número de Inscrição no CNPJ de Candidatos e Comitês Financeiros - "Eleição 2008"

Sistemas da Prestação de Contas Eleitorais
Sistemas disponibilizados pelo TSE para a campanha de 2008.

Legislação
Normas e Instruções para a Prestação de Contas Eleitoral 2008.

Calendário Eleitoral da Prestação de Contas
Calendário Eleitoral Sintético.

Manual de Prestação de Contas - 2008
Manual de Arrecadação e Aplicação de Recursos e de Prestação de Contas - Disponibilizado pelo TSE.

Conta Bancária
É obrigatória para o candidato e para o comitê financeiro a abertura de conta bancária específica para registrar todo o movimento financeiro da campanha, inclusive dos recursos próprios dos candidatos e dos oriundos da comercialização de produtos e realização de eventos, vedado o uso de conta bancária preexistente (Lei nº 9.504/97, art. 22, caput).

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Selo Ouro CNJ










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