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Atualizado em 04/09/2013 14:16
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Calendário Eleitoral da Prestação de Contas


CALENDÁRIO ELEITORAL DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

Resolução TSE n. 22.579, de 30 de agosto de 2007.

JULHO DE 2008
14 de julho segunda-feira

Último dia para os partidos políticos constituírem os comitês financeiros, observado o prazo de 10 dias úteis após a escolha de seus candidatos em convenção (Lei nº 9.504/97, art. 19, caput).

21 de julho segunda-feira

Último dia para os partidos políticos registrarem, perante o juízo eleitoral encarregado do registro dos candidatos, os comitês financeiros, observado o prazo de 5 dias após a respectiva constituição (Lei nº 9.504/97, art. 19, § 3º).

AGOSTO DE 2008
6 de agosto quarta-feira

Data em que os partidos políticos e os candidatos são obrigados, durante a campanha eleitoral, a divulgar, pela rede mundial de computadores (Internet), relatório discriminando os recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento da campanha eleitoral e os gastos que realizarem, em sítio criado pela Justiça Eleitoral para esse fim, exigindo-se a indicação dos nomes dos doadores e os respectivos valores doados somente na prestação de contas final de que tratam os incisos III e IV do artigo 29 da Lei nº 9.504/97 (Lei nº 9.504/97, art. 28, § 4º). (Alterado pela Res. TSE nº 22.622/2007).

SETEMBRO DE 2008
6 de setembro sábado

Data em que os partidos políticos e os candidatos são obrigados, durante a campanha eleitoral, a divulgar, pela rede mundial de computadores (Internet), relatório discriminando os recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento da campanha eleitoral e os gastos que realizarem, em sítio criado pela Justiça Eleitoral para esse fim, exigindo-se a indicação dos nomes dos doadores e os respectivos valores doados somente na prestação de contas final de que tratam os incisos III e IV do artigo 29 da Lei nº 9.504/97 (Lei nº 9.504/97, art. 28, § 4º). (Alterado pela Res. TSE nº 22.622/2007).

Obs.: prestação de contas parciais apresentada em 6 de agosto/2008 será considerada como a 1ª parcial, porém se apresentada em 7 de agosto/2008 será considerada como a 2ª parcial. Ocorrendo nova apresentação em 6 de setembro/2008 sobrescreve a 2ª parcial apresentada após 6 de agosto/2008.

NOVEMBRO DE 2008
4 de novembro terça-feira

Último dia para encaminhamento da prestação de contas pelos candidatos às eleições proporcionais que optarem por fazê-lo diretamente à Justiça Eleitoral (Lei nº 9.504/97, art. 29, § 1º).
Último dia para os comitês financeiros encaminharem ao juiz eleitoral as prestações de contas referentes ao primeiro turno, salvo as dos candidatos que concorreram no segundo turno das eleições (Lei nº 9.504/97, art. 29, III e IV).

25 de novembro terça-feira

Último dia para os comitês financeiros encaminharem aos juízes eleitorais as prestações de contas dos candidatos que concorreram no segundo turno (Lei nº 9.504/97, art. 29, IV).

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