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Eleições (acesso rápido)
Resoluções do TSE
Instruções do TSE para as eleições 2012Constituição Federal
Código Eleitoral
Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965.Lei das Eleições
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.Lei das Inelegibilidades
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.Lei de Transporte e Alimentação
Lei nº 6.091, de 15 de agosto de 1974.Código Eleitoral anotado e legislação complementar - TSE
Publicação organizada pelo Tribunal Superior Eleitoral - TSE, em versão eletrônica. Esta publicação é atualizada pela Coordenadoria de Jurisprudência do TSE.Resumo das Condutas Permitidas e Proibidas
Tabela sintética extraída do Código Eleitoral, da Lei das Eleições nº 9.504/97, com as alterações introduzidas pela Lei nº 12.034/09, e da Resolução TSE nº 23.191 - Propaganda Eleitoral e Condutas Vedadas.Desincompatibilização
Pesquisa de prazos de desincompatibilização.
