No intuito de contribuir para o debate sobre a sistematização e o aperfeiçoamento da legislação eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul disponibiliza aos interessados Projeto de Novo Código Eleitoral, produzido no âmbito desta Corte.

O trabalho é fruto da compilação e adequação dos principais diplomas que conduzem o processo eleitoral brasileiro, tendo sido elaborado sob a coordenação do Ex-Presidente do TRE-RS, Des. Luiz Felipe Silveira Difini. O magistrado integrou e coordenou uma Comissão Técnica do Colégio de Presidentes de Tribunais Eleitorais, criada com o objetivo de subsidiar a Comissão de Juristas designada pelo Senado Federal para apresentar àquela Casa Legislativa um projeto de Código Eleitoral.

No final de agosto de 2010, a proposta do TRE-RS foi levada pelo Des. Difini à Comissão Técnica dos TREs, na qual também há representantes do Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Amazonas e São Paulo, sendo o Presidente do TRE-SP, Des. Walter de Almeida Guilherme, o representante dos TREs na Comissão do Senado, esta presidida pelo Ministro Dias Toffoli.